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GETEC: Confira o informe semanal da Coordena√ß√£o de Rela√ß√Ķes Parlamentares do Sistema Ocepar

getec coordenacao parlamentar 24 06 2022A Coordena√ß√£o de Rela√ß√Ķes Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada √† Ger√™ncia de Desenvolvimento T√©cnico (Getec) e sob a responsabilidade da advogada Daniely Andressa da Silva, publicou, nesta sexta-feira (24/06), o Informe Semanal referente ao per√≠odo de 20 a 24 de junho. O setor foi criado com o prop√≥sito de fazer o acompanhamento das mat√©rias de interesse do cooperativismo em discuss√£o tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paran√°, das leis publicadas no √Ęmbito do executivo (federal, estadual e municipal), al√©m de outros temas vinculados √†s √°reas de atua√ß√£o das cooperativas do Paran√°. Confira os destaques do boletim desta semana.

Garantias ao cr√©dito rural - A C√Ęmara dos Deputados aprovou, na ter√ßa-feira (21/06), o relat√≥rio apresentado pelo Deputado Federal Pedro Lupion ao projeto de convers√£o em lei da MP 1104/2022, que estabelece medidas de aperfei√ßoamento para a C√©dula de Produto Rural (CPR) e o Fundo Garantidor Solid√°rio (FGS). De acordo com o texto apresentado, haver√° a flexibiliza√ß√£o para a constitui√ß√£o de fundos, facilitando o acesso ao cr√©dito, al√©m da amplia√ß√£o de agentes autorizados √† emiss√£o de CPR, rol de produtos pass√≠veis de serem objeto de sua emiss√£o, amplia√ß√£o de prazo de registro, bem como a possibilidade de sua assinatura eletr√īnica. A medida, ao simplificar as opera√ß√Ķes envolvendo CPR, facilitar√° e reduzir√° custos para estruturar Certificados de Direitos Credit√≥rios do Agroneg√≥cio (CDCA), que pode ser uma alternativa de t√≠tulo a ser emitido pelas cooperativas.

Autocontrole - A Comissão de Agricultura do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (23/06), o PL 1.293/2021. O texto aprovado estabelece um novo modelo de fiscalização e defesa sanitária, baseado em mecanismos de autocontrole, com o intuito de conferir maior agilidade e menores custos ao setor produtivo, resguardando, contudo, o controle e a fiscalização agropecuária. A aprovação se deu em decisão terminativa e, em não havendo recurso da votação, será encaminhado para sanção.

Agricultura de precis√£o - Em vota√ß√£o realizada na ter√ßa-feira (22/06), a Comiss√£o de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou o PL 149/2019, que institui a Pol√≠tica Nacional de incentivo √† Agricultura e Pecu√°ria de Precis√£o. A proposta busca incentivar o uso de novas tecnologias no campo, permitindo a gest√£o da produ√ß√£o agropecu√°ria de acordo com as especificidades de cada √°rea e cultura, garantindo assim, maior efici√™ncia na aplica√ß√£o de insumos reduzindo custos e otimizando a produtividade. Este projeto, que consta nas pautas priorit√°rias a OCB e da Ocepar, segue para an√°lise pela Comiss√£o de Agricultura do Senado.

Cr√©dito rural - No dia 20/06 o Tesouro Nacional formalizou, atrav√©s do Of√≠cio Circular Sei 2575/2022, a retomada parcial das contrata√ß√Ķes de financiamentos rurais subvencionados no √Ęmbito do Plano Safra 2021/2022, incluindo a retomada das contrata√ß√Ķes das linhas PCA, PCA at√© 6.000 ton. e Prodecoop, importantes linhas utilizadas pelas Cooperativas para custear projetos j√° em andamento. A retomada destes recursos para as linhas de investimentos se deu ap√≥s atua√ß√£o do Sistema OCB junto ao Minist√©rio da Agricultura.

Clique aqui para conferir o Informe Semanal da Coordena√ß√£o de Rela√ß√Ķes Parlamentares do Sistema Ocepar

 

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