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GETEC: Confira o informe semanal da Coordena√ß√£o de Rela√ß√Ķes Parlamentares do Sistema Ocepar

getec coordenacao parlamentar 01 07 2022A Coordena√ß√£o de Rela√ß√Ķes Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada √† Ger√™ncia de Desenvolvimento T√©cnico (Getec) e sob a responsabilidade da advogada Daniely Andressa da Silva, publicou, nesta sexta-feira (01/07), o Informe Semanal referente ao per√≠odo de 27 de junho a 1¬ļ de julho. O setor foi criado com o prop√≥sito de fazer o acompanhamento das mat√©rias de interesse do cooperativismo em discuss√£o tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paran√°, das leis publicadas no √Ęmbito do executivo (federal, estadual e municipal), al√©m de outros temas vinculados √†s √°reas de atua√ß√£o das cooperativas do Paran√°. Confira os destaques do boletim desta semana.

Garantias ao cr√©dito rural - O Senado Federal aprovou, na ter√ßa-feira (28/06), o projeto de convers√£o em lei da MP 1104/2022, que estabelece medidas de aperfei√ßoamento para a C√©dula de Produto Rural (CPR) e o Fundo Garantidor Solid√°rio (FGS). A mat√©ria foi relatada pelo senador Acir Gurgacz (RO), presidente da Comiss√£o de Agricultura no Senado Federal, e seguiu o relat√≥rio aprovado na C√Ęmara dos Deputados, de autoria do deputado federal Pedro Lupion (PR). O projeto prev√™ a flexibiliza√ß√£o para a constitui√ß√£o de fundos, facilitando o acesso ao cr√©dito, al√©m da amplia√ß√£o de agentes autorizados √† emiss√£o de CPR, rol de produtos pass√≠veis de serem objeto de sua emiss√£o, amplia√ß√£o de prazo de registro da CPR para 30 dias √ļteis, bem como a possibilidade de sua assinatura eletr√īnica. A medida, ao simplificar as opera√ß√Ķes envolvendo CPR, facilitar√° e reduzir√° custos para estruturar Certificados de Direitos Credit√≥rios do Agroneg√≥cio (CDCA), que pode ser uma alternativa de t√≠tulo a ser emitido pelas cooperativas.

Moderniza√ß√£o da LC 130 - No dia 29/06, o presidente da Comiss√£o de Assuntos Econ√īmicos do Senado designou o Senador Vanderlan Cardoso (GO) para ser o relator do PLP 27/2020. A proposta estabelece o marco legal do Sistema Nacional de Cr√©dito Cooperativo (SNCC), modernizando conceitos legais em tr√™s diferentes aspectos: atividades e neg√≥cios; organiza√ß√£o sist√™mica; e gest√£o e governan√ßa do modelo. O projeto permite que as Cooperativas de Cr√©dito possam disponibilizar novos produtos j√° existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, atendendo integralmente a demanda por cr√©dito.

Semeadura da soja - A Secretaria de Defesa Agropecu√°ria do Minist√©rio da Agricultura publicou, em 28/06, a Portaria SDA n. 607/2022, estabelecendo os calend√°rios de semeadura de soja para a Safra 2022/2023. A medida atende ao Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asi√°tica da Soja. No Paran√° o calend√°rio para semeadura da soja estabeleceu o per√≠odo de 11 de setembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023.

Decreto Legislativo n¬ļ 253/2021 - O Decreto Legislativo n¬ļ 253/21, para a valida√ß√£o dos termos de acordo para a instala√ß√£o do escrit√≥rio da Organiza√ß√£o para a Coopera√ß√£o e Desenvolvimento Econ√īmico (OCDE) no Brasil, foi aprovado pelo Plen√°rio da C√Ęmara dos Deputados nesta quarta-feira (29/06). O escrit√≥rio possibilitar√° o desenvolvimento de a√ß√Ķes conjuntas entre Brasil e a organiza√ß√£o, que tem como membros v√°rios pa√≠ses parceiros do Estado brasileiro.

Capital Estadual da Agrotecnologia - A Assembleia Legislativa do Estado do Paran√° aprovou o projeto de lei n¬ļ 375/2021 que concede ao Munic√≠pio de Londrina o t√≠tulo de Capital Estadual da Agrotecnologia e Inova√ß√£o. O t√≠tulo se d√° em reconhecimento ao incentivo local a empresas e pessoas para o desenvolvimento do setor de tecnologia da informa√ß√£o e da comunica√ß√£o. A proposta segue para san√ß√£o pelo Governador do Estado.

Clique aqui para conferir o Informe Semanal da Coordena√ß√£o de Rela√ß√Ķes Parlamentares do Sistema Ocepar

 

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