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TRIBUTAÇÃO: Segundo Valor Econômico, Paraná desiste da criação de fundos com recursos do produtor rural

tributacao 29 11 2022“Paraná desiste de fundo com recursos do produtor rural” é o título da matéria publicada pelo jornal Valor Econômico, nesta terça-feira (29/11), dando conta de que o Governo do Estado recuou em relação ao Projeto de Lei 498/2022 enviado à Assembleia Legislativa na semana passada, em regime de urgência, que propunha a taxação de produtos do agronegócio, com o objetivo de criar um fundo destinado a investimentos em infraestrutura. A medida foi tomada devido à reação negativa do setor produtivo. O repórter Rafael Walendorff conversou com o secretário da Agricultura, Norberto Ortigara. Ele também ouviu lideranças do agronegócio e das cooperativas, como o presidente da Faep, Ágide Meneguette, e do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken. Veja abaixo a matéria na íntegra.

 

Paraná desiste de fundo com recursos do produtor rural

Por Rafael Walendorff - De Brasília 29/11/2022

A reação do setor produtivo paranaense sepultou o projeto do governo estadual que pretendia taxar o agronegócio para criar um fundo para investimentos em infraestrutura, área que ficou desassistida após decisão do governo federal de reduzir o ICMS dos combustíveis às vésperas das eleições e também do fato de o Executivo local não ter destravado a renovação das concessões de rodovias.

O secretário de Agricultura do Paraná, Norberto Ortigara, disse ao Valor que o governo entendeu a revolta dos produtores - responsáveis diretos pela reeleição do governador Ratinho Júnior (PSD) - em relação à forma como o projeto foi apresentado. A revolta contra a taxação empurrada “goela abaixo” impediu que, no Estado, o desfecho fosse o mesmo de Goiás, onde a Assembleia aprovou proposta semelhante apresentada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil). “Não caiu bem, a gente reconhece que o setor ficou mordido”, admitiu ele.

Alternativa "palatável" - Mesmo assim, Ortigara realçou que o governo estadual quer conversar com as cadeias produtivas para viabilizar um texto diferente que seja “palatável” e torne viável a criação de uma contribuição para investimentos em infraestrutura. O quadro de instabilidade fiscal é delicado e vai exigir alguma medida arrecadatória, afirmou Ortigara, que não sabe se será possível aprová-la ainda este ano. “Se nada for feito, vai ser ruim até mesmo para manter as rodovias atuais. Tem uma queda de arrecadação brutal no Estado e nos municípios paranaenses”, ponderou.

A intenção é promover um “diálogo absoluto” com o agronegócio e os demais setores da economia paranaense que usufruem da infraestrutura estadual para a construção coletiva de uma alternativa. “Aquele projeto de lei, da forma como foi apresentado, não acredito mais nele. Está sepultado. Precisamos construir um entendimento maior partindo da estaca zero”, pontuou. “Temos que ver se tem espaço para criar algo similar, parecido. Se é palatável e se cabe alguma forma de contribuição para que haja investimentos”, pontuou.

Outro lado - Mas o agro não está disposto a ceder. O presidente da Federação da Agricultura do Estado (Faep), Ágide Meneguette, reforçou que o setor não vai pagar a conta sozinho. “Sabemos que o caixa diminuiu, mas não aceitaremos qualquer tipo de nova contribuição ou taxação. Se vier, trabalharemos contra”.

O presidente da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), José Roberto Ricken, salientou que a iniciativa “sepultada” era “absolutamente inviável”, dado o cenário de aumento de custos no campo e de riscos climáticos. “Por que só o produtor tem que pagar a infraestrutura? É só ele que usa as rodovias? Não há espaço para esse tipo de cobrança. Será o caos se isso prevalecer. Estamos mobilizados para evitar”, afirmou Ricken.

Meneguette lembrou que a entidade apoiou o aumento de alíquota de ICMS no Estado para alguns produtos, de 18% para 19%, aprovado pela Assembleia Legislativa na semana passada. “Temos que socializar essa conta. É justo que a sociedade em geral pague pelo ato do presidente Jair Bolsonaro de reduzir impostos e mexer nos orçamentos de Estados e municípios, e não apenas nós sermos discriminados”, afirmou.

A vitória do setor na semana passada, com o recuo do governo e a retirada do projeto de taxação, é fruto da “pressão democrática” que deu mostras da importância de os produtores participarem ativamente das decisões no país, disse Meneguette. “A pressão estremeceu alguns deputados, não tem clima nem voto para isso mais”.

Goiás - Em Goiás, houve tumulto e invasão de plenário, mas os deputados goianos aprovaram a taxação. “Somos contra quebrar ou invadir assembleias, pois sempre combatemos a invasão das nossas propriedades. Mas queremos respeito. Não é na truculência que vamos conseguir as coisas”, afirmou. 29/11/2022 08:21 Paraná desiste de fundo com recursos do produtor rural

Segundo Meneguette, a Faep alerta o governo sobre os problemas na infraestrutura desde 2017, mas não houve decisão desta e de outras gestões para renovar as concessões das rodovias, que venceram este ano. “Defendo a menor participação possível do Estado na economia e na vida dos brasileiros. O Estado não tem a agilidade da iniciativa privada”, disse ele. O governo alega que não tem orçamento para fazer a manutenção das rodovias nem iniciar novos projetos, como a pavimentação de estradas rurais.

“A maioria dos produtores paranaenses tem menos de 50 hectares, cuja renda mal e mal garante sua sobrevivência. Se eles não estivessem organizados em cooperativas, não estariam mais na atividade rural”, observou José Roberto Ricken, da Ocepar. “A rentabilidade das empresas que atuam na comercialização de grãos não passa de 2%, em média. Então de onde vai sair esse recurso?”. Fonte: Valor Econômico

FOTO: Ari Dias / AEN

 

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