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IPEA: Instituto estima déficit primário de R$ 41,6 bilhões nas contas do governo central em fevereiro

ipea 15 03 2023O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nessa terça-feira (14/03), uma estimativa preliminar de déficit primário de R$ 41,6 bilhões nas contas do governo central em fevereiro deste ano. A análise estimou que a receita líquida chegou a R$ 101,8 bilhões no segundo mês do ano, com um decréscimo em termos reais de 17,5% quando comparado a fevereiro de 2022, ao passo que a despesa totalizou R$ 143,5 bilhões, redução de 1,1% na mesma base de comparação.

Acumulado de 12 meses - No acumulado em doze meses até fevereiro, o superávit primário está em R$ 37,3 bilhões em valores desse mês, contra um superávit de R$ 60,4 bilhões em igual período encerrado em fevereiro do ano passado. Os dados são da execução orçamentária registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, obtidos por meio do Tesouro Gerencial, e fornecem boa aproximação com os dados oficiais relativos ao resultado primário a ser divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Receita total - A receita total apresentou um decréscimo real de 12,2% em fevereiro, na comparação com o mesmo mês de 2022. A queda foi impactada pelas receitas não administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), que tiveram redução, em termos reais, de 56,8%. As receitas administradas pela RFB apresentaram queda de 5,1%, ao passo que a arrecadação das receitas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) cresceram 3,9%. Por sua vez, as transferências legais e constitucionais a entes subnacionais​ subiram 0,7%.  Cabe mencionar que as transferências são deduzidas da receita total para se obter a receita líquida, com isso, a receita líquida de transferências caiu 17,5%.

Despesa - Também em fevereiro foi registrada uma queda real de 1,1% na despesa total, ante o mesmo período do ano passado. No acumulado do ano, a despesa total cresceu 2,4% em relação ao mesmo período de 2022, com destaque para a expansão das despesas com a previdência, no valor de R$ 6,6 bilhões (5,4%), e das despesas sujeitas à programação financeira, no valor de R$ 14,3 bilhões (30,3%). Os aumentos nesses itens foram parcialmente compensados pelas reduções de R$ 1,2 bilhão nas despesas com pessoal (-2,1%) e de R$ 13,1 bilhões nas outras despesas obrigatórias (-23,9%), na mesma base de comparação.

Receitas administradas - Em relação às receitas administradas pela RFB, em fevereiro houve um decréscimo real de arrecadação de R$ 5,1 bilhões (-5,1%) frente ao mesmo mês do ano passado, impactado, principalmente, pelas reduções de R$ 2,6 bilhões (-39,6%) no IPI, R$ 23 milhões (-0,5%) no IOF, R$ 2,5 bilhões (-11,4%) na Cofins e R$ 1,1 bilhão (-16,5%) no PIS/Pasep. Essas quedas foram parcialmente compensadas pelos aumentos de arrecadação de R$ 2,2 bilhões (4,9%) no Imposto de Renda e de R$ 1,3 bilhão (13,8%) na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). (Assessoria de Imprensa do Ipea)

Acesse a íntegra do estudo

 

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