OCB II: Cooperativas e demais entidades querem desonerar produção de biodiesel
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- Criado em Terça, 30 Abril 2013 11:35
A constante redução de carga tributária, concedida pelo Governo Federal, a alguns setores da economia, ainda não atingiram a cadeia produtiva do biodiesel. Para termos uma ideia, atualmente, as indústrias não verticalizadas, ou seja, aquelas responsáveis por apenas parte do processo de produção, têm de pagar 6,84% de seu faturamento total, somente com três itens da pauta tributária: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses são os itens que mais pesam nos ombros dessa indústria.
Verticalizadas - No caso das empresas verticalizadas, ou seja, aquelas que são responsáveis por todas as etapas do processo de produção, esse percentual é um pouco menor: 5,03% do faturamento total, mesmo assim, representa um custo alto, tendo em vista a intenção do governo federal em estimular a indústria brasileira a aumentar sua competitividade, interna e externamente.
Estudo - Esses números constam de um estudo apresentado, no último dia 24/04, ao Grupo Temático sobre Tributação da Câmara do Biodiesel, criada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Brasília-DF. Os dados foram expostos e discutidos pelo analista tributário do Sistema OCB, Edimir Santos, e pelo representante da Associação Brasileira dos Frigoríficos (Abrafrigo), Hevandro Gazolli Ferreira.
Casa Civil - O documento será enviado à Casa Civil, nas próximas semanas, objetivando subsidiar o Governo Federal para que o setor comece a ser tido como prioridade na pauta de desoneração. “A desoneração dessa atividade é necessária, pois atualmente a maioria das indústrias está trabalhando no vermelho e, ainda, pagando tributos tanto sobre o faturamento, quanto sobre os insumos”, defende o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
Regulamentação - O setor produtivo de biodiesel está aguardando a regulamentação dos artigos 47 e 47a, da Lei nº 12.546/11, pela Receita Federal, para poder fazer créditos presumidos de PIS e Cofins. Essa é apenas uma das demandas que são foco de trabalho do grupo tributário. “Com a utilização desse crédito, seria possível ter outro cenário tributário, ou seja, sairíamos de um ambiente de pagamento para um ambiente de créditos tributários de 2,46%. Esse valor seria composto de 0,48% de PIS, 2,19% de Cofins e 0,21 de IPI”, sugere o analista tributário do Sistema OCB, Edimir Santos, em relação às indústrias verticalizadas.
Não verticalizadas - Já nas indústrias não verticalizadas, a realidade é diferente, tendo em vista a apuração do PIS, Cofins e IPI. Apesar do percentual recolhido ser maior, haveria diminuição desses créditos para apenas 1,74%.
Necessidade - Outra conclusão do Grupo Temático sobre Tributação da Câmara do Biodiesel foi: para que as indústrias de biodiesel tenham uma tributação adequada seriam necessários:
- A regulamentação dos artigos 47 e 47a da Lei nº 12.546/11;
- A inclusão de outras matérias-primas (origem animal), insumos e materiais secundários na pauta de isenção do PIS/Cofins;
- A ampliação das pessoas jurídicas, fornecedoras de insumos, matérias-primas e materiais secundários, contempladas pela suspensão do PIS/Cofins sobre suas receitas de venda;
- E, por fim, o ressarcimento de créditos de PIS/Cofins acumulados.
Grupo temático - O Grupo Temático sobre Tributação da Câmara do Biodiesel é composto por representantes da OCB, Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Associação Brasileira dos Frigoríficos (Abrafrigo) e Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), dentre outros. (Informe OCB)
Leia mais sobre esse assunto, acessando:
http://www.brasilcooperativo.coop.br/site/agencia_noticias/noticias_detalhes.asp?CodNoticia=13684
http://www.brasilcooperativo.coop.br/site/agencia_noticias/noticias_detalhes.asp?CodNoticia=13615
