OCB I: As conquistas do movimento cooperativista disponíveis na rede
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- Criado em Terça, 30 Abril 2013 11:42
A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) acaba de divulgar o seu Relatório Anual de Atividades, referente ao exercício de 2012. Disponível em duas versões – visualização online e PDF para impressão – o relatório contempla as principais ações desenvolvidas pela instituição em prol do cooperativismo brasileiro ao longo do ano.
Importantes conquistas - Vale a pena conferir e relembrar importantes conquistas como o lançamento da moeda comemorativa feita pelo Banco Central em homenagem ao Ano Internacional das Cooperativas. Cunhada em prata, ela trazia a logomarca oficial do Ano e o slogan “Cooperativas constroem um mundo melhor”. A demanda pelo souvenir foi tão grande que, além das 3,5 mil unidades iniciais, o BC produziu uma nova série e foram comercializadas, no total 4.984 peças.
Nomeação - Outro destaque foi a nomeação do ex-presidente do Sistema OCB e ex-presidente da Aliança Cooperativa Internacional, Roberto Rodrigues, como embaixador especial da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) para o cooperativismo; e a entrega do Prêmio Cooperativa do Ano, com a participação de 138 cooperativas de 20 estados brasileiros. Com o mesmo slogan do Ano Internacional das Cooperativas, a premiação reconheceu a criatividade, o pensamento estratégico, o empreendedorismo e a atenção das cooperativas para com as pessoas, o meio ambiente e o futuro.
Decisões governamentais - Além disso, tivemos ao longo de 2012 decisões governamentais de extrema relevância para o setor. Após intensos debates a respeito da construção de uma nova legislação ambiental, vimos aprovado o novo Código Florestal, pela promulgação da Lei 12.651/2012. A legislação representa um importante avanço na busca pela efetiva segurança jurídica no campo, ao conciliar a preservação de recursos naturais com a continuidade da produção agropecuária brasileira, garantindo assim segurança jurídica aos produtores rurais. E o Sistema OCB trabalhou duro, atendo a cada movimento da tramitação da matéria no Congresso.
Cooperativismo de trabalho - A regulamentação do cooperativismo de trabalho no Brasil, por meio da Lei 12.690/2012, também foi outra conquista relevante. Além de ampliar mercados e evitar a má utilização dos princípios cooperativistas, o normativo beneficia o cooperado – reconhecendo direitos sociais previstos na Constituição Federal. A expectativa do Sistema OCB é que o normativo possa fazer ainda mais pelo setor, clarificando o entendimento do Ministério Público do Trabalho e demais órgãos do governo sobre as especificidades do cooperativismo de trabalho.
Medidas Provisórias - Também conquistamos a aprovação de duas Medidas Provisórias importantíssimas: a de desnoneração tributária para o ramo transporte (MPV 582/2012) - gerando economia de R$ 700 milhões por ano para o setor; e a de redução das tarifas de energia elétrica (MPV 579/2012) acompanhada de perto pelo Sistema OCB, numa atuação conjunta com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). (Informe OCB)
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