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DESTAQUE

Entendendo o conceito de sociedade cooperativa

ENTENDENDO O CONCEITO DE SOCIEDADE COOPERATIVA

O conceito legal de sociedade cooperativa encontra-se no caput do art. 4¬ļ da Lei Federal N¬ļ 5.764/71, complementado, naturalmente, pelas caracter√≠sticas da sociedade. Tais caracter√≠sticas encontram-se no texto do artigo 1.094 do C√≥digo Civil e nos incisos do art. 4¬ļ, mas para o momento trabalharemos no caput, pois √© ponto central deste artigo, uma vez que visamos analisar os termos do conceito, sem elastec√™-lo.

Art. 4¬ļ - As cooperativas s√£o sociedades de pessoas, com forma e natureza jur√≠dica pr√≥prias, de natureza civil, n√£o sujeitas √† fal√™ncia, constitu√≠das para prestar servi√ßos aos associados, distinguindo-se das demais sociedades pelas seguintes caracter√≠sticas:

                     Diante do conceito legal temos os seguintes elementos:

  1. Sociedade de pessoas;
  2. Forma e natureza jurídica e forma jurídica próprias;
  3. De natureza civil;
  4. Não sujeitas à falência;
  5. Objetivo fundamental (prestação de serviços);

                      Assim explicamos que:

1. Sociedade de pessoas tem duas acep√ß√Ķes. A primeira delas, a distingue das sociedades de capital. Nas sociedades de pessoas a caracter√≠stica da pessoa √© imprescind√≠vel para a forma√ß√£o e constitui√ß√£o da pessoa jur√≠dica. Para tanto complementamos a id√©ia com o conceito do art. 3¬ļ:

 

Art. 3¬ļ - Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou servi√ßos para o exerc√≠cio de uma atividade econ√īmica, de proveito comum, sem objetivo de lucro.

 

Desta forma a caracter√≠stica da pessoa (atividade econ√īmica exercida) √© aquela que permite que se contribua com bens ou servi√ßos para o exerc√≠cio de uma atividade econ√īmica, de proveito comum.

                       Outra acep√ß√£o do termo ‚Äúsociedade de pessoas‚ÄĚ diz respeito ao emprego da ‚Äúpessoa‚ÄĚ como fundamento dos institutos da sociedade, por exemplo, o quorum de instala√ß√£o e delibera√ß√£o nas assembleias √© baseado no n√ļmero de associados e n√£o no capital. A  istribui√ß√£o de resultados n√£o √© com base no capital e o pr√≥prio conceito de ‚Äúsobras‚ÄĚ em diferencia√ß√£o ao lucro das sociedades empres√°rias.

2. Naturalmente que a forma e a natureza da sociedade cooperativa √© pr√≥pria, n√£o se confundindo com nenhum outro tipo de pessoa jur√≠dica. Neste sentido, alguns estudiosos chegam a dizer que a cooperativa √© um misto de associa√ß√£o (com a sua estrutura societ√°ria simples) e de sociedade empres√°ria (possibilidade de crescimento econ√īmico e complexidade de opera√ß√Ķes). Mas a principal diferencia√ß√£o √© o papel do ‚Äúpropriet√°rio‚ÄĚ da sociedade, isto √© o cooperado, que difere de todos os cotistas ou acionistas. Na cooperativa o s√≥cio-cooperado √© ao mesmo tempo ‚Äúdono da sociedade‚ÄĚ (possuidor de cotas-partes) usu√°rio e fornecedor.

Ademais a legisla√ß√£o espec√≠fica da cooperativa √© aplicada para resolu√ß√£o de suas quest√Ķes, restando apenas e t√£o somente outros comandos se houver sil√™ncio na Lei N¬ļ 5.764/71. (e LC 130/2009 ‚Äď para o ramo cr√©dito).   

Inteligência dos arts. 1.094 e 1096 do Código Civil:

Art. 1.093. A sociedade cooperativa reger-se-á pelo disposto no presente Capítulo, ressalvada a legislação especial.

Art. 1.096. No que a lei for omissa, aplicam-se as disposi√ß√Ķes referentes √† sociedade simples, resguardadas as caracter√≠sticas estabelecidas no art. 1.094.

 

3. Entendemos que ap√≥s o advento do C√≥digo Civil e a nova classifica√ß√£o de sociedade simples e sociedade empres√°ria este comando deve ser lido no sentido de que a sociedade cooperativa n√£o √©, de forma alguma, sociedade empres√°ria e com ela n√£o pode se confundir ‚Äď leia-se que n√£o se admite institutos que desconfigurem esta caracter√≠stica - . E a√≠ vai um alerta para os estudiosos do cooperativismo e os aplicadores da lei cooperativista, pois a nosso ver, est√£o vedadas pr√°ticas e normativos estatut√°rios neste sentido.

4. Ainda tendo em vista a estrutura anterior ao Código Civil de 2002, a cooperativa, por ser sociedade civil, e assim não é passível de falência e sim liquidação. E aí vai uma crítica pessoal, pois ausente o instituto da Recuperação Judicial.

5. Temos, por fim, a caracter√≠stica principal, o objetivo primordial da cooperativa que liga o conceito do art. 4¬ļ, acentua o comando do art. 3¬ļ que √© exemplificado pelo art. 7¬ļ.

Art. 7¬ļ - As cooperativas singulares se caracterizam pela presta√ß√£o direta de servi√ßos aos associados.

A cooperativa, nos dizeres de √© a ‚Äúlonga manus‚ÄĚ o ente que liga o cooperado ao mercado. S√≥ pratica atos pelo e para o cooperado, √© sociedade auxiliar.

Para finalizar este ensaio anexamos um conceito nosso abrangendo o conceito legal e as coloca√ß√Ķes feitas:

Conceito: √Č um tipo de sociedade de pessoas, sem fins lucrativos, sem receita pr√≥pria, regulada por lei especial e que se destina unicamente √† presta√ß√£o direta de servi√ßos aos associados. Em cujo √Ęmbito  o cooperado √© ao mesmo tempo dono e usu√°rio do  ‚Äúempreendimento‚ÄĚ.

 

Paulo Roberto Stöberl

Coordenador Jurídico

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