In√≠cio Sistema Ocepar Cooperativismo Interpreta√ß√Ķes da Legisla√ß√£o O Ato Cooperativo - rela√ß√£o jur√≠dica espec√≠fica excludente de outras rela√ß√Ķes jur√≠dicas

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O Ato Cooperativo - rela√ß√£o jur√≠dica espec√≠fica excludente de outras rela√ß√Ķes jur√≠dicas

O Ato Cooperativo - rela√ß√£o jur√≠dica espec√≠fica excludente de outras rela√ß√Ķes jur√≠dicas

 

A import√Ęncia do ato cooperativo est√° no poder de definir, delimitar, reconhecer, qualificar a rela√ß√£o jur√≠dica cooperativa, todavia ele n√£o tem o cond√£o de modificar ou influenciar outras rela√ß√Ķes jur√≠dicas, mesmo por que s√£o excludentes, a exemplo da rela√ß√£o jur√≠dica empregat√≠cia, comercial ou consumerista.

Dado o fato que o ato cooperativo √© composto, isto √©, possui em seu n√ļcleo/vontade a reg√™ncia de direitos e deveres de cunho social (direito ou qualidade de s√≥cio e vice-versa) bem como direitos e deveres de cunho obrigacional (utiliza√ß√£o e fornecimento do empreendimento), deduz-se que se h√° uma rela√ß√£o jur√≠dica composta, apartada das demais, atribuindo-lhe particularidade, tem-se uma rela√ß√£o jur√≠dica distinta, isto √©, a rela√ß√£o jur√≠dica cooperativa.

A exist√™ncia da rela√ß√£o jur√≠dica cooperativa, e por conseq√ľ√™ncia seus atos/neg√≥cios, encontra sustent√°culo e prote√ß√£o no atual texto da Lei Federal n¬ļ 5.764/71 na medida em que o par√°grafo √ļnico do artigo 79 esclarece que a ‚Äúrela√ß√£o jur√≠dica cooperativa‚ÄĚ n√£o √© opera√ß√£o de mercado, o que significa entender que a rela√ß√£o √© ‚Äúinterna corporis‚ÄĚ, resultado do √ļnico objetivo da sociedade cooperativa, qual seja, a presta√ß√£o de servi√ßos diretos ao s√≥cio cooperado, artigos 4¬ļ e 7¬ļ da lei cooperativista.

Por ter o conceito de ato cooperativo, três elementos, a presença e existência destes, cria um liame que constitui a relação jurídica como qualificada - relação jurídica cooperativista -, traduzindo-se os elementos como imprescindíveis alicerces caracterizadores e, portanto, distintivos do ato cooperativo frente aos outros atos jurídicos. Impossível, portanto, eliminá-los sob pena de descaracterizar a relação pela não delimitação.

Isso posto, seguindo o racioc√≠nio, as rela√ß√Ķes cooperativas s√£o excludentes das outras rela√ß√Ķes jur√≠dicas, com base na sua especificidade. Para tanto, necessitam para existir da presen√ßa de seus elementos caracterizadores, assim, estes consistem-se em verdadeiros elementos do  tipo, caracterizando e  demarcando a rela√ß√£o jur√≠dica cooperativa.

A conclusão desta construção implica em entender que se presente a relação cooperativa, afastadas estão as outras. Daí, se presente a relação cooperativa não existe a relação de emprego, ou consumerista, ou qualquer outra relação jurídica que possa com ela competir ou conflitar.

Por ser espec√≠fica, aplica-se √† rela√ß√£o jur√≠dica cooperativa, o diploma a ela espec√≠fico, ou seja, o diploma legal de reg√™ncia do cooperativismo ‚Äď o cap√≠tulo VII do C√≥digo Civil e Lei 5.764/71[1] -.

 

Paulo Roberto Stöberl

 Coordenador Jur√≠dico

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[1] √Äs cooperativas dos ramos cr√©dito e trabalho ainda aplicam-se suas leis espec√≠ficas de reg√™ncia, LC 130/2012 e Lei n¬ļ 12.690/2012.

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