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COM√ČRCIO EXTERIOR II: Governo vai reformular seguro para exporta√ß√Ķes

 

comercio exterior II 13 11 2018Ap√≥s o sufoco enfrentado pela equipe econ√īmica para incluir recursos no Or√ßamento de 2018 e compensar os calotes dados por Venezuela e Mo√ßambique em empr√©stimos que t√™m o governo brasileiro como avalista, o Minist√©rio da Fazenda decidiu reformular o Seguro de Cr√©dito √† Exporta√ß√£o (SCE).

 

Fundo financeiro - A ideia √© criar um fundo financeiro, de natureza privada, que ter√° um ‚Äúcolch√£o‚ÄĚ pr√≥prio de recursos para honrar as d√≠vidas em caso de inadimpl√™ncia do tomador do empr√©stimo. O novo desenho evitar√° que a despesa para cobrir eventuais calotes dispute espa√ßo com gastos em √°reas como sa√ļde e educa√ß√£o dentro do teto.

 

Proposta - A proposta come√ßou a ser discutida ap√≥s o Brasil ficar √† beira do ‚Äúdefault‚ÄĚ perante o sistema financeiro internacional porque n√£o havia dinheiro no Or√ßamento para bancar pagamentos ao BNDES e ao Credit Suisse. Os bancos acionaram o seguro contratado junto ao Fundo de Garantia √† Exporta√ß√£o (FGE), do Minist√©rio da Fazenda, ap√≥s confirmado o calote dos dois pa√≠ses, mas o Congresso Nacional resistiu em aprovar o cr√©dito. Foi a primeira vez que o Brasil precisou cobrir a garantia.

 

Detalhes - Os detalhes do novo modelo est√£o sendo fechados pela equipe econ√īmica, mas a inten√ß√£o √© deixar tudo pronto para que o pr√≥ximo governo possa implement√°-lo. O desenho valeria apenas para novas opera√ß√Ķes, pois h√° d√ļvidas jur√≠dicas sobre a possibilidade de transferir garantias j√° concedidas para o fundo rec√©m-criado. Isso significa que qualquer novo calote da Venezuela em opera√ß√Ķes j√° contratadas continuariam impactando o Or√ßamento. A proposta or√ßament√°ria de 2019 j√° reservou R$ 1,467 bilh√£o ao pagamento dessas garantias, ainda sujeitos √† aprova√ß√£o do Congresso.

 

Receitas - O novo fundo seria formado pelas receitas obtidas com os pr√™mios pagos pelos bancos que contratarem a garantia brasileira. A Ag√™ncia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) seria um importante alicerce, administrando os recursos e dando suporte de capital √† opera√ß√£o, sobretudo no in√≠cio, quando o fundo ainda teria poucos recursos. Segundo o secret√°rio de Assuntos Internacionais do Minist√©rio da Fazenda, Marcello Estev√£o, que lidera o projeto, o valor que o fundo precisar√° manter reservado para qualquer eventual calote ainda est√° sendo calculado.

 

Impacto - O impacto recairia sobre os cofres federais apenas em caso de esse capital ser insuficiente para cobrir as parcelas inadimplentes, hip√≥tese considerada muito dif√≠cil pelos t√©cnicos. ‚ÄúProvavelmente isso nunca vai bater na Uni√£o‚ÄĚ, disse Estev√£o. Por outro lado, o governo federal poderia incorporar no futuro as receitas que excederem o valor considerado ideal a ser mantido como reserva no fundo.

 

Regra atual - Na regra atual do FGE, os pr√™mios pagos pelos bancos ao contratar a garantia brasileira ingressam na conta √ļnica do Tesouro, contribuindo para o resultado prim√°rio, mas qualquer pagamento de garantia precisa passar pelo Or√ßamento, consumindo espa√ßo do teto. Havia risco de o Brasil entrar em ‚Äúdefault t√©cnico‚ÄĚ, situa√ß√£o em que credores externos podem pedir quita√ß√£o antecipada de d√≠vidas do pa√≠s. (O Estado de S.Paulo)

 

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