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FRENCOOP: Cooperativismo discute Reforma Tribut√°ria

 

frencoop 15 08 2019Garantir um tratamento tributário adequado às cooperativas na Reforma Tributária. Representantes do Sistema OCB e da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) se reuniram na manhã desta quarta-feira (14/08), na sede da OCB, em Brasília (DF), para debater a sugestão de um texto que contemple a realidade do setor e seja incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, a Reforma Tributária.

 

Especificidades - A ideia √© garantir, com essa emenda, que as especificidades do modelo de neg√≥cio cooperativista sejam respeitadas sem atrelar diretamente ao conceito de ato cooperativo. Al√©m disso, deixar expressa a n√£o incid√™ncia de tributos na cooperativa e sim no cooperado, que √© benefici√°rio final, o que evitaria a incid√™ncia de tributa√ß√£o em duplicidade. Outro ponto importante √© defender que a rela√ß√£o entre cooperado e cooperativa n√£o tenha uma carga tribut√°ria maior do que aquela que incidiria em outros tipos de formatos societ√°rios ou se ele operasse individualmente no mercado.

 

Participantes - Participaram da reuni√£o, pelo Sistema OCB, o presidente M√°rcio Freitas e os presidentes das unidades estaduais de S√£o Paulo e do Paran√°, Edivaldo Del Grande e Jos√© Roberto Ricken, respectivamente. Pela Frencoop, estiveram presentes os deputados Evair de Melo (PP/ES), Celso Maldaner (MDB/SC), Schiavinato (PP/PR), Leandre (PV/PR), Sergio Souza (MDB/PR), Domingos S√°vio (PSDB/MG), Z√© Vitor (PMN/MG), Alceu Moreira (MDB/RS) e Darci de Matos (PSD/SC), e o senador Luis Carlos Heinze (PP/RS).

 

Debates na Comiss√£o Especial - A PEC 45/2019, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB/SP), pretende simplificar o sistema tribut√°rio nacional com a extin√ß√£o de tr√™s tributos federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (o ICMS) e um municipal (o ISS), todos incidentes sobre o consumo. No lugar, prop√Ķe criar um tributo sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Opera√ß√Ķes com Bens e Servi√ßos (IBS), de compet√™ncia dos tr√™s entes federativos, e outro sobre bens e servi√ßos espec√≠ficos (Imposto Seletivo), de compet√™ncia federal.

 

Plano de trabalho - Na Comiss√£o Especial, o relator da mat√©ria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), apresentou o plano de trabalho propondo semin√°rios nas cinco regi√Ķes do pa√≠s, ainda sem datas definidas, e oito audi√™ncias p√ļblicas, sempre √†s ter√ßas-feiras a partir do pr√≥ximo dia 20. Por meio de requerimento apresentado pelo deputado Celso Maldaner, o Sistema OCB ser√° inclu√≠do em uma das audi√™ncias para apresentar os impactos da reforma para as cooperativas.

 

Previd√™ncia - Al√©m da Reforma Tribut√°ria, outra pauta priorit√°ria no Congresso Nacional voltou √† tona com a retomada dos trabalhos semana passada: a Reforma da Previd√™ncia. A proposta foi aprovada na C√Ęmara dos Deputados e j√° come√ßou a ser debatida no Senado Federal.

 

A Frencoop - Composta ao todo por 268 deputados e 38 senadores, a Frencoop tem a miss√£o de pautar os temas de interesse do cooperativismo no Congresso, divulgando e defendendo as principais a√ß√Ķes para o desenvolvimento do setor no pa√≠s.

 

Ambiente favor√°vel - Tem o principal objetivo de garantir um ambiente favor√°vel para que o cooperativismo possa se desenvolver. Isso pode ocorrer por meio de vota√ß√Ķes de projetos no Poder Legislativo ou no processo de formula√ß√£o de normativos e de pol√≠ticas p√ļblicas do governo. Periodicamente, a Diretoria Executiva da OCB se re√ļne com a Diretoria da Frencoop, em Bras√≠lia, para definir prioridades. (Informe OCB)

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