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MP 928/20: Publicada nova MP que revoga artigo que permitia suspens√£o contrato de trabalho

mp 927 20 03 2020Foi publicada, na noite desta segunda-feira (23/03), a Medida Provis√≥ria 928/20, revogando o artigo 18 da MP 927/20, que permitia a suspens√£o dos contratos de trabalho, sem sal√°rio, por quatro meses, durante o per√≠odo de calamidade p√ļblica provocado pela pandemia do novo coronav√≠rus (covid-19).

MP 927 - A MP 927/20 foi publicada no domingo (22/03) em edi√ß√£o extra do Di√°rio Oficial da Uni√£o. Mas nesta segunda-feira (23/03) √† tarde, o presidente Jair Bolsonaro informou que o artigo 18 seria revogado. A MP 927 traz outras medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade p√ļblica no pa√≠s e da emerg√™ncia em sa√ļde p√ļblica decorrente do coronav√≠rus, entre as quais est√£o o teletrabalho, a antecipa√ß√£o de f√©rias, a concess√£o de f√©rias coletivas, o aproveitamento e antecipa√ß√£o de feriados, o banco de horas, a suspens√£o de exig√™ncias administrativas em seguran√ßa e sa√ļde no trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualifica√ß√£o e o adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi√ßo (FGTS).

Validade - A MP tem validade de 120 dias para tramita√ß√£o no Congresso Nacional. Caso n√£o seja aprovada, perde a validade. (Com informa√ß√Ķes da Ag√™ncia C√Ęmara e da Ag√™ncia Brasil)

FOTO: Isac Nóbrega / PR

Clique aqui para conferir na íntegra a MP 928/2020

 

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