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PNPSA: Política de pagamento por serviços ambientais é aprovada

legislacao 22 12 2020Para o cooperativismo, produ√ß√£o e sustentabilidade andam juntas. E, nesta segunda-feira (21/12), mais um passo importante foi dado nesse sentido. O plen√°rio da C√Ęmara dos Deputados aprovou o PL 312/2015 (PL 5028/2019, no Senado), que institui a Pol√≠tica Nacional de Pagamento por Servi√ßos Ambientais (PNPSA). A ideia √© recompensar financeiramente quem desenvolve iniciativas de preserva√ß√£o ou recupera√ß√£o ambiental ‚Äď produtores, cooperativas e demais atores do setor produtivo e da sociedade civil.

Consenso - A matéria é fruto de consenso entre o setor agropecuário e o movimento ambientalista, e teve como relator e grande defensor o deputado Arnaldo Jardim (SP), integrante da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Avan√ßos - Uma altera√ß√£o em parte do texto original, que restringia a pol√≠tica de pagamento por servi√ßos ambientais em √Āreas de Preserva√ß√£o Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL), √© com certeza um dos principais pontos de destaque. O que isso significa na pr√°tica? O reconhecimento da import√Ęncia do incentivo p√ļblico √†s a√ß√Ķes que conciliam desenvolvimento e preserva√ß√£o ambiental, diretriz que j√° havia sido expressa no art. 41 do C√≥digo Florestal (Lei n¬ļ 12.651/2012). Ali√°s, este foi um ponto de acordo entre as partes interessadas.

Cooperativas - A inclus√£o das cooperativas na rela√ß√£o de benefici√°rios priorit√°rios dentro da pol√≠tica de pagamentos por servi√ßos ambientais foi uma conquista e tamb√©m objeto de acordo entre os atores envolvidos no debate. O Sistema OCB, como representante das cooperativas brasileiras, v√™ a aprova√ß√£o da mat√©ria como ponto fundamental para a promo√ß√£o de um desenvolvimento sustent√°vel no pa√≠s, e que conte tamb√©m com incentivos econ√īmicos p√ļblicos e privados para o fomento a modelos de neg√≥cio que equilibrem, cada vez mais, uma produ√ß√£o eficiente e a prote√ß√£o do meio ambiente.

Vit√≥ria - Essa foi uma vit√≥ria importante para todo o pa√≠s e, claro, para o cooperativismo brasileiro. E o Sistema OCB acompanhou de perto toda a tramita√ß√£o do projeto, realizando inclusive reuni√Ķes com os relatores para auxiliar na constru√ß√£o de um texto equilibrado, que representasse esse acordo e pudesse ser aprovado ainda em 2020.

Sanção - Agora, o projeto segue para sanção presidencial. (OCB)

FOTO: Maryanna Oliveira / C√Ęmara dos Deputados

 

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