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CONGRESSO NACIONAL III: Comissão Mista de Orçamento pode ser instalada na próxima terça-feira

congresso III 05 02 2021A Comissão Mista de Orçamento (CMO) poderá ser instalada na terça-feira (09/02), disse o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A ideia é acelerar a análise da proposta do Poder Executivo para o Orçamento de 2021.

Alinhamento - “Há uma previsão, já alinhada, de que seja instalada na próxima terça-feira”, afirmou o presidente do Senado nesta quinta-feira (04/02). “Obviamente que isso depende dos líderes partidários, mas temos pressa”, continuou.

Urgente - Pacheco reuniu-se pela manhã com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que apoia a aprovação urgente do texto do Executivo. A medida está na lista das prioridades entregue pelo governo ao Congresso.

Dezembro - Pela Constituição, o texto (PLN 28/20) deveria ter sido aprovado em dezembro. Um impasse político impediu em 2020 a instalação da CMO, colegiado formado por deputados e senadores que faz a análise inicial da proposta orçamentária.

Rito sumário - O Congresso adotou rito sumário para temas orçamentários durante o estado de calamidade pública em razão da Covid-19. Embora houvesse a possibilidade de votar a proposta orçamentária sem parecer da CMO, isso não aconteceu.

LDO - Deputados aprovaram apenas a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a fim de evitar a paralisia da máquina pública já em janeiro. Na ausência de Orçamento aprovado, a LDO autoriza o pagamento de despesas urgentes.

Insuficiente - Mas a LDO não é suficiente diante da falta de recursos para parte das despesas obrigatórias neste ano. Sem Orçamento aprovado, começará a faltar dinheiro para o Fundeb, benefícios previdenciários e salários de militares e civis.

Composição - A CMO é composta por 40 titulares (30 deputados e 10 senadores), com igual número de suplentes. O cálculo para preenchimento das vagas é considera o tamanho dos blocos parlamentares e das legendas em cada uma das Casas.

Disputa - Em 2020 houve disputa pela presidência, reservada à Câmara pelas regras. Um grupo apoiou Elmar Nascimento (DEM-BA); outro, Flávia Arruda (PL-DF). Na época líder do PP na Câmara, Lira questionou a proporcionalidade das vagas.

Indicação - Em outubro, os líderes partidários da Câmara e do Senado indicaram nomes para a CMO. Caso o colegiado seja instalado, esses parlamentares cumprirão mandato até 30 de março. Pelas regras, ficam impedidos no período seguinte. (Agência Câmara de Notícias)

FOTO: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

 

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