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LEGISLATIVO III: CMA debate projeto que altera regras da regularização fundiária

legislativo III 10 05 2021A Comiss√£o de Meio Ambiente do Senado (CMA) est√° promovendo audi√™ncia p√ļblica remota na manh√£ desta segunda-feira (10/05), para debater o PL 510/2021, projeto de lei que visa ampliar as possibilidades de regulariza√ß√£o fundi√°ria em terras da Uni√£o, al√©m de unificar a legisla√ß√£o sobre esse tema para todas as regi√Ķes do pa√≠s. O senador Iraj√° (PSD-TO) √© o autor do projeto. Segundo ele, o marco regulat√≥rio proposto nesse texto vai desburocratizar o processo de emiss√£o de t√≠tulos, possibilitar o acesso a programas e incentivos para produ√ß√£o e fortalecer o combate ao desmatamento. As discuss√Ķes que o Senado vem promovendo sobre o assunto t√™m demonstrado que h√° diverg√™ncias sobre o projeto.

Solicita√ß√£o - A audi√™ncia foi solicitada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). ‚ÄúTodos queremos regularizar as posses antigas de produtores rurais, conferindo-lhes cidadania plena. Mas o debate sobre essa mat√©ria precisa, de fato, ser ampliado para construirmos a verdadeira possibilidade da regulariza√ß√£o efetiva‚ÄĚ, afirmou ele.

Lei atual - Atualmente, √© permitida a regulariza√ß√£o de terras ocupadas antes de 22 de julho de 2008. A proposta de Iraj√° altera esse marco temporal para 10 de dezembro de 2019. Al√©m disso, aumenta para 2.500 hectares o tamanho dos m√≥dulos a serem regularizados em todo o pa√≠s. O projeto retoma pontos da MP 910/2019, medida provis√≥ria que perdeu a validade em maio de 2020 porque n√£o foi votada dentro do prazo.

Corre√ß√£o - Segundo Iraj√°, o projeto corrige uma ‚Äúinjusti√ßa hist√≥rica‚ÄĚ com quase 300 mil fam√≠lias produtoras que esperam h√° d√©cadas pela titulariza√ß√£o da terra. Ele disse que apresentou essa proposta ‚Äúpara que n√£o perdure essa situa√ß√£o que leva preju√≠zo aos que dependem da agricultura para o seu ganha-p√£o e ainda contribuem para o √™xito do agroneg√≥cio no Brasil‚ÄĚ.

Relator - O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) é o relator da matéria.

Convidados - A CMA convidou para a audi√™ncia de sexta-feira: Herman Benjamin, ministro do Superior Tribunal de Justi√ßa (STF); Marcello Brito, da Coaliz√£o Brasil Clima, Florestas e Agricultura; Richard Martins Torsiano, especialista em governan√ßa e administra√ß√£o de terras; Julio Jos√© Araujo J√ļnior, procurador da Rep√ļblica do Rio de Janeiro e coordenador do Grupo de Trabalho Reforma Agr√°ria e Conflitos Fundi√°rios da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad√£o; Eliane Cristina Pinto Moreira, promotora de Justi√ßa do Minist√©rio P√ļblico do Par√° e professora da Universidade Federal do Par√°; entre outros.

Discuss√£o - O PL 510/2021 chegou a estar na pauta de vota√ß√Ķes do Senado no final de abril, mas acabou sendo retirado da ordem do dia para que houvesse mais discuss√Ķes sobre o texto. Desde ent√£o, a mat√©ria j√° foi debatida em duas audi√™ncias p√ļblicas promovidas pela Comiss√£o de Agricultura e Reforma Agr√°ria do Senado (CRA). No √ļltimo encontro, realizado na segunda-feira passada (03/05), os especialistas convidados criticaram v√°rios pontos do projeto, enquanto o presidente do Instituto Nacional de Coloniza√ß√£o e Reforma Agr√°ria (Incra), Geraldo Melo Filho, defendeu o texto.

Polos - Durante o primeiro debate na CRA, realizado em 29 de abril, os participantes também se colocaram em polos opostos. O projeto foi defendido pelos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mas foi contestado por representantes do Instituto Imazon e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). (Agência Senado)

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:

http://bit.ly/audienciainterativa

Portal e-Cidadania:

senado.leg.br/ecidadania

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

FOTO: Luis Macedo / C√Ęmara dos Deputados

 

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