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F√ďRUM I: Especialista orienta dirigentes das cooperativas de transporte do PR sobre a Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados

 

Dirigentes das cooperativas paranaenses de transporte estiveram reunidos, na tarde dessa ter√ßa-feira (26/10), por meio da plataforma Microsoft Teams, durante o F√≥rum promovido pelo Sistema Ocepar com o prop√≥sito de esclarecer os participantes sobre a Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados (LGPD) e seus impactos no setor. ‚ÄúN√≥s estamos muito preocupados com esse assunto, que √© relevante e acaba afetando todas as cooperativas de maneira geral. O melhor que temos a fazer √© nos adequar √† nova legisla√ß√£o e √© isso que estamos buscando‚ÄĚ, afirmou o coordenador estadual do ramo transporte no Paran√°, Marcos Ant√īnio Trintinalha.

Import√Ęncia - Da mesma forma, ao abrir o evento, o presidente do Sistema Ocepar, Jos√© Roberto Ricken, chamou a aten√ß√£o para a import√Ęncia de debater o tema. ‚Äú√Č muito oportuna essa reuni√£o. Hoje estamos aqui com toda a diretoria executiva pois acreditamos que, de forma bem organizada, n√≥s podemos superar todas as dificuldades que temos e avan√ßar. A LGPD, que √© uma legisla√ß√£o nova, vai afetar todos os cidad√£os e empresas, e n√≥s n√£o podemos incorrer em nenhum erro porque isso pode resultar em multas e em problemas de ordem t√©cnica e de responsabilidade. Vamos entender bem tudo o que isso representa‚ÄĚ, disse Ricken. Juntamente com ele, participaram do evento os superintendentes da Ocepar, Robson Mafioletti, do Sescoop/PR, Leonardo Boesche, e da Fecoopar, Nelson Costa.

Especialista - O especialista convidado para falar sobre a LGPD no F√≥rum de Dirigentes das Cooperativas de Transporte do Paran√° foi Gianfranco Muncinelli, que √© diretor associado da Intedya International Dynamic Advisor, empresa com atua√ß√£o em 18 pa√≠ses, com 83 escrit√≥rios, cuja matriz fica em Madri, na Espanha. Ele explicou que, por esse motivo, come√ßou a trabalhar com a GDPR (General Data Protection Regulation), a lei de prote√ß√£o de dados sancionada na Europa em 2016, antes mesmo da LGPD ser promulgada no Brasil. De acordo com Muncinelli, a lei brasileira surgiu a partir da press√£o dos europeus.  ‚ÄúNa GDPR existe uma cl√°usula estabelecendo que, quando uma empresa europeia vai trocar dados com outra fora do Mercado Comum Europeu, esse pa√≠s de destino precisa ter uma lei t√£o forte quanto a europeia. Assim, o Brasil recebeu press√£o internacional do Mercado Comum Europeu para que o pa√≠s tivesse uma lei t√£o forte para que a empresa europeia n√£o recebesse multa. Ou seja, al√©m de ser uma quest√£o de privacidade, √© uma quest√£o ligada ao com√©rcio exterior‚ÄĚ, afirmou.

A LGPD - O palestrante lembrou que a LGPD foi sancionada em agosto de 2018, entrou em vigor em setembro de 2020 e passou a ter vig√™ncia em sua totalidade a partir do dia 1¬ļ de agosto deste ano. Trata-se da Lei n¬ļ 13.709/18, que se aplica a todos que fa√ßam tratamento de dados pessoais, como coleta, armazenamento, compartilhamento, entre outros. ‚ÄúIsso nos meios f√≠sicos e digitais. Ou seja, dados tratados online e offline‚ÄĚ, ressaltou.

Dados pessoais - Muncinelli informou ainda que, de acordo com o artigo 5¬ļ, inciso I, da LGPD, o dado pessoal √© toda informa√ß√£o relacionada √† pessoa natural identificada ou identific√°vel, como nome, idade, g√™nero, endere√ßo, data de nascimento, profiss√£o, entre outras. Esse mesmo artigo define, no inciso II, o que s√£o dados pessoais sens√≠veis, que, segundo o especialista, merecem prote√ß√£o extraordin√°ria, como origem racial ou √©tnica, convic√ß√£o religiosa, opini√£o pol√≠tica, filia√ß√£o a sindicato ou a organiza√ß√£o de car√°ter religioso, filos√≥fico ou pol√≠tico, sa√ļde, dado gen√©tico ou biom√©trico. Ele alerta que a lei determina que a empresa deve obter o consentimento expl√≠cito do titular dos dados, demonstrar os prop√≥sitos leg√≠timos, espec√≠ficos e expl√≠citos, al√©m de comunic√°-lo sobre a finalidade da solicita√ß√£o das informa√ß√Ķes. O tratamento dos dados deve se restringir aos meios informados ao titular e limitar-se ao estritamente necess√°rio. O titular dos dados deve ter acesso facilitado √†s informa√ß√Ķes sobre o tratamento de seus dados pessoais e os agentes de tratamento devem garantir aos titulares dos dados a exatid√£o, clareza, relev√Ęncia e atualiza√ß√£o dos dados, atendendo √†s suas necessidades e finalidades.

Responsabiliza√ß√£o - A LGPD tamb√©m estabelece duas figuras: a do controlador e do operador. ‚ÄúO controlador √© quem faz a aquisi√ß√£o do dado do titular, que √© a pessoa f√≠sica, ou seja, o dono do dado. E o operador √© quem faz qualquer tipo de manuseio desses dados. A lei diz que se houver qualquer problema na transmiss√£o dos dados, como vazamento, por exemplo, os dois v√£o responder solidariamente a um processo judicial‚ÄĚ, afirmou Muncinelli. As san√ß√Ķes previstas na LGPD s√£o: advert√™ncia, com indica√ß√£o de prazo de medidas, e multa de at√© 2% do faturamento, limitado a R$ 50 milh√Ķes por infra√ß√£o. Al√©m disso, a empresa deve tornar p√ļblico que cometeu a infra√ß√£o e eliminar ou bloquear o tratamento de dados pessoais a que se refere √† infra√ß√£o at√© a sua regulariza√ß√£o.

Abordagem - Outro ponto ressaltado pelo palestrante diz respeito √† abordagem da LGPD pelas empresas, que deve se sustentar em tr√™s pilares: legal, tecnol√≥gico e de processos de gest√£o, e que todos s√£o importantes. ‚ÄúN√£o h√° um produto √ļnico ou abordagem √ļnica. E, sim, uma constru√ß√£o de processos e comportamentos‚ÄĚ. Muncinelli afirmou tamb√©m que, ao se adequar √† LGPD, as empresas estar√£o mitigando o risco jur√≠dico e se prevenindo para evitar um litigioso. Ele destacou que o artigo 50¬ļ da LGPD vem ao encontro das atuais pol√≠ticas empresariais de governan√ßa e de compliance, ao indicar como garantir a seguran√ßa dos dados, ou seja, por meio da ado√ß√£o de mecanismos e procedimentos internos de prote√ß√£o de dados, com pol√≠ticas e boas pr√°ticas de governan√ßa, boa f√©, garantia de seguran√ßa da informa√ß√£o (ISO 27001 e ISO 27701), a n√£o incid√™ncia ou reincid√™ncia, a coopera√ß√£o do infrator e a pronta ado√ß√£o de medidas corretivas. 

Programa de Compliance - Logo ap√≥s a palestra de Muncinelli, os participantes do F√≥rum decidiram fazer um levantamento entre os dirigentes das cooperativas do ramo transporte, para saber qual delas t√™m interesse em aderir ao Programa de Compliance do Cooperativismo Paranaense oferecido pelo Sistema Ocepar. De acordo com o superintendente do Sescoop/PR, Leonardo Boesche, ao inv√©s de cada cooperativa buscar se adequar individualmente √† LGPD, elas podem ter acesso ao conhecimento te√≥rico sobre o assunto de modo conjunto, em uma turma √ļnica do Programa de Compliance, e depois implementar o conte√ļdo na pr√°tica separadamente. ‚ÄúIsso trar√° economicidade para todos‚ÄĚ, frisou.

O ramo - No Paran√°, o ramo transporte, em junho de 2021, era formado por 35 cooperativas, 3.784 cooperados e 171 funcion√°rios. A frota continha 3.633 ve√≠culos, sendo 2.890 destinados ao transporte de cargas. O segmento de cargas representa 99,7% do movimento econ√īmico do ramo.

√Āudio - Ou√ßa aqui o √°udio sobre o evento produzido pelo jornalista Alexandre Salvador para a r√°dio Paran√° Cooperativo.

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