FIAGRO: País tem hoje 31 fundos registrados, com valores de emissão que atingem R$ 7,5 bilhões
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- Criado em Sexta, 21 Janeiro 2022 07:37
Os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) abrem oportunidade para que pequenos investidores possam participar de um dos setores que mais crescem na economia brasileira, trazem maior dinamismo e transparência para o mercado de terras rurais e contribuem para a solução do problema da má alocação de terra. Além disso, ao proporcionarem mais segurança jurídica a esse mercado, ajudam a atrair a participação de investidores estrangeiros no financiamento do agronegócio no Brasil. Essas são algumas das conclusões constantes da Nota Informativa - O Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais, produzida pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia e divulgada nesta quinta-feira (20/01) sobre o Fiagro.
Modalidades - Divididos em três modalidades, de acordo com os ativos que os compõem – Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (Fiagro-FIDC), Fundo de Investimento Imobiliário (Fiagro-FII) e Fundo de Investimento em Participações (Fiagro-FIP) –, os fundos totalizavam 31 até 26 de novembro de 2021. Lastreado em imóveis rurais, Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), o Fiagro-FII tem prevalecido até agora. Do total de fundos registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) até novembro, 24 deles são dessa categoria e sete são Fiagro-FIDC, lastreados em recebíveis do agronegócio. Os valores de emissão totalizam aproximadamente R$ 7,5 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões se referem a Fiagro-FII.
Trabalho conjunto - O surgimento do Fiagro é resultado do trabalho conjunto do Ministério da Economia, por meio da SPE, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Congresso Nacional, materializado na Lei nº 14.130/2021 e na subsequente regulação pela resolução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nº 39 de 2021. “Foi uma colaboração estreita com o objetivo de dotar o produtor rural de mais um mecanismo de financiamento”, afirma o subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da SPE, Rogério Boueri. “Quanto mais alternativas o produtor rural tiver para a sua tomada de decisão, melhor”, ressalta.
Crédito e crescimento econômico - Um dos pontos abordados pela nota informativa da SPE se refere ao crédito. Quando a expansão de crédito financia aumento da capacidade de criação de renda e riqueza na economia há um efeito maior sobre o crescimento de longo prazo, porque permite a ampliação permanente da renda. O crédito rural no Brasil e, em particular, as oportunidades de crédito criadas com o Fiagro financiam o aumento da capacidade produtiva do agronegócio.
Participação - Outro aspecto de especial relevância é a oportunidade trazida pelos Fiagros para a participação do pequeno produtor no financiamento do agronegócio, que ainda é reduzida no país. Os recursos que financiam o setor vêm em geral do crédito rural canalizado por instituições financeiras, de títulos de dívida emitidos por produtores rurais e de recursos próprios dos produtores.
Oportunidade - “O Fiagro abre uma oportunidade para que pequenos investidores aportem seus investimentos e possam usufruir de um dos setores de maior crescimento da economia brasileira. Espera-se que a criação desse instrumento financeiro traga um maior dinamismo e transparência ao mercado de terras rurais, um mercado mais competitivo na formação de preços de terras, e maior liquidez ao estoque de terras como ativo do produtor rural”, registra o documento.
Má alocação de terras - A nota informativa da SPE faz uma análise ampla do potencial de impacto do Fiagro e das razões de sua criação. O documento destaca, por exemplo, que a migração da população do campo para a cidade, nas últimas décadas, levou muitas propriedades rurais a ficarem subutilizadas ou utilizadas de forma pouco eficiente, com uma proporção expressiva das lavouras de soja, milho, arroz e cana-de-açúcar sendo exploradas sob forma de arrendamento ou parceria. Esse tipo de exploração, realizada comumente de forma tácita ou informal, não proporciona arrecadação ao fisco e não permite investimentos mais estruturantes por parte do arrendador nem do arrendatário, o que gera uma situação de insegurança jurídica e tributária. Em decorrência dessa situação, muitas propriedades permanecem alocadas de maneira ineficiente.
Dificuldade - Em razão disso, um outro problema surge: a grande dificuldade para investidores estrangeiros ingressarem no mercado imobiliário rural brasileiro, não apenas pelas restrições legais, mas também pela desorganização da situação patrimonial e tributária de parte dos imóveis rurais brasileiros. Com frequência, é difícil estabelecer se determinado imóvel está plenamente regularizado. “Com o Fiagro, a expectativa é de um ‘boom’ de regularização fundiária no país”, prevê Rogério Boueri. Para ingressar nos fundos é preciso que tudo esteja regularizado.
Semelhanças com os FIIs - Em diversos aspectos, os Fiagros são semelhantes aos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs). Em ambos os casos, um grupo de investidores se junta em sociedade para adquirir ativos e repartir os ganhos econômicos gerados por eles, e os imóveis podem ser ativos que lastreiam os fundos (imóveis urbanos, no caso dos FIIs; e rurais, no caso dos Fiagros). Outro ponto em comum é que os rendimentos resultantes de vendas ou locações dos imóveis são distribuídos aos cotistas.
Ativos - Os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais podem ser constituídos por diferentes tipos de ativos, entre os quais imóveis rurais; participação em sociedades que explorem atividades integrantes da cadeia produtiva agroindustrial e ativos financeiros, e títulos de créditos ou valores mobiliários emitidos por pessoas físicas e jurídicas que integrem a cadeia produtiva agroindustrial, na forma de regulamento. (Ministério da Economia)
FOTO: José Fernando Ogura / AEN
