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ANTT: Ag√™ncia realiza audi√™ncia p√ļblica sobre transporte de produtos perigosos

antt 05 05 2022A Ag√™ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a abertura da Audi√™ncia P√ļblica n¬ļ 3/2022, com objetivo de colher subs√≠dios e informa√ß√Ķes adicionais para o aprimoramento a proposta de revis√£o da Resolu√ß√£o n¬ļ 5.947/2021, que ‚Äúatualiza o Regulamento para o Transporte Rodovi√°rio de Produtos Perigosos e aprova as suas Instru√ß√Ķes Complementares, e d√° outras provid√™ncias‚ÄĚ.

Fundamenta√ß√£o - A Resolu√ß√£o n¬ļ 5.947/2021 est√° fundamentada no Comit√™ de Peritos no Transporte de Produtos Perigosos das Na√ß√Ķes Unidas, que est√£o no Regulamento Modelo da ONU, conhecido como ‚ÄúOrange Book‚ÄĚ, e no Acordo Europeu para o transporte Internacional de Produtos Perigosos por Rodovia. Assim, os estudos apresentados objetivam identificar, nas regulamenta√ß√Ķes internacionais, as prescri√ß√Ķes a serem incorporadas no normativo nacional, a fim de adequar, bem como analisar as demais exig√™ncias j√° vigentes na Resolu√ß√£o n¬ļ 5.947/2021 e que foram alvo de manifesta√ß√£o do setor regulado ao longo dos anos, para eventuais altera√ß√Ķes ou complementa√ß√Ķes.

Objetivos - Entre os objetivos abordados na minuta de resolu√ß√£o encontra-se a incorpora√ß√£o de prescri√ß√Ķes j√° implementadas e vigentes nas √ļltimas edi√ß√Ķes das recomenda√ß√Ķes da ONU e no Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada, os ajustes nas prescri√ß√Ķes atuais do normativo visando o melhor entendimento e aplica√ß√£o pelo setor regulado, as corre√ß√Ķes formais no texto regulamentar vigente, envolvendo erros de grafia, concord√Ęncias gramaticais, entre outras, revis√£o do regime de infra√ß√Ķes e penalidades, tanto com base nas novas prescri√ß√Ķes que ser√£o incorporadas, quanto em novas legisla√ß√Ķes publicadas pelo Governo Federal, que afetam o transporte de cargas, possibilitando mais agilidade e exclus√£o das prescri√ß√Ķes relacionadas ao transporte ferrovi√°rio de produtos perigosos, tendo em vista projeto desenvolvido no √Ęmbito da Superintend√™ncia de Transporte Ferrovi√°rio (Sufer/ANTT), que objetiva a separa√ß√£o das regulamenta√ß√Ķes rodovi√°ria e ferrovi√°ria.

Procedimento - Para entender mais sobre o procedimento de audi√™ncia p√ļblica, assista ao v√≠deo.

Contribuição - Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.

SERVIÇO

Audi√™ncia P√ļblica n¬ļ 3/2022

Per√≠odo de Contribui√ß√Ķes: 10 de maio de 2022 at√© as 18 horas do dia 27 de junho de 2022

Sess√£o P√ļblica Virtual: 2 de junho de 2022

Horário: das 15h às 18h

S√≠tio - As informa√ß√Ķes espec√≠ficas sobre a mat√©ria e as orienta√ß√Ķes acerca dos procedimentos relacionados com a realiza√ß√£o e participa√ß√£o da Audi√™ncia estar√£o dispon√≠veis, na √≠ntegra, no s√≠tio http://www.antt.gov.br, a partir das 9 horas (hor√°rio de Bras√≠lia) do dia 6 de maio de 2022. Informa√ß√Ķes e esclarecimentos adicionais poder√£o ser obtidos pelo e-mail O endere√ßo de e-mail address est√° sendo protegido de spambots. Voc√™ precisa ativar o JavaScript enabled para v√™-lo. .

Videoconfer√™ncia - O endere√ßo eletr√īnico da videoconfer√™ncia ser√° divulgado √†s 14 horas do dia 1¬ļ de junho de 2022, no s√≠tio http://participantt.antt.gov.br, no local destinado √† Audi√™ncia P√ļblica n¬ļ 3/2022. (ANTT)

 

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