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LEGISLATIVO: C√Ęmara aprova MP que instituiu o valor do sal√°rio m√≠nimo em R$ 1.212

legislativo 25 05 2022A C√Ęmara dos Deputados aprovou nesta ter√ßa-feira (24/05) a Medida Provis√≥ria 1091/21, que instituiu o valor do sal√°rio m√≠nimo para 2022, de R$ 1.212 por m√™s. A MP seguir√° para o Senado.

Corre√ß√£o - O novo valor considera a corre√ß√£o monet√°ria pelo √ćndice Nacional de Pre√ßos ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a proje√ß√£o de infla√ß√£o de dezembro de 2021, estimada pela √°rea t√©cnica do Minist√©rio da Economia. No total, o reajuste √© de 10,18% em rela√ß√£o ao sal√°rio m√≠nimo anterior, que era de R$ 1,1 mil.

Valor di√°rio - O valor di√°rio do sal√°rio m√≠nimo corresponde a R$ 40,40, e o valor hor√°rio, a R$ 5,51.

Emendas rejeitadas - O texto aprovado para a MP √© o mesmo enviado pelo Poder Executivo, conforme parecer da relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), que recomendou a rejei√ß√£o de todas as emendas. O reajuste de 10,18% previsto na medida provis√≥ria, segundo ela, atende a milh√Ķes de trabalhadores e pensionistas.

Aumento - Entre as emendas rejeitadas em Plen√°rio, uma delas, de autoria do PT, pretendia aumentar em R$ 39 o sal√°rio m√≠nimo a partir de 1¬ļ de junho deste ano. ‚ÄúA perman√™ncia do sal√°rio m√≠nimo neste mesmo valor [R$ 1.212] √© importante para que n√£o tenhamos inseguran√ßa jur√≠dica para os empregadores, para os trabalhadores e para o sistema de seguridade social‚ÄĚ, disse a relatora.

Impacto - Greyce Elias ressaltou ainda que o aumento do m√≠nimo tem alto impacto no or√ßamento p√ļblico. ‚ÄúNeste momento de grandes dificuldades econ√īmicas do Pa√≠s, torna-se invi√°vel a aprova√ß√£o das emendas‚ÄĚ, disse.

Par√Ęmetros - A emenda do PT que elevaria o m√≠nimo em R$ 39 estabelecia o reajuste a partir dos par√Ęmetros da pol√≠tica de valoriza√ß√£o institu√≠da pela Lei 13.152/15, de corre√ß√£o do sal√°rio vigente pelo INPC acrescido da varia√ß√£o do PIB de dois anos anteriores. Outra emenda do PT, tamb√©m rejeitada em Plen√°rio, pretendia fixar essa pol√≠tica de valoriza√ß√£o do sal√°rio m√≠nimo tanto para 2022 quanto para os anos seguintes.

Defesa - Na vota√ß√£o do tema, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) defendeu o m√≠nimo de R$ 1.212. ‚Äú√Č um sal√°rio que todos sabemos que n√£o √© o ideal, mas √© ao que conseguimos chegar‚ÄĚ, disse.

Benef√≠cios previdenci√°rios - O sal√°rio m√≠nimo altera o valor de c√°lculo de benef√≠cios previdenci√°rios, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pens√Ķes por morte ou aux√≠lio-doen√ßa, os valores s√£o atualizados com base no sal√°rio m√≠nimo.

BPC - O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda.

Infla√ß√£o alta - A pol√≠tica de sal√°rio m√≠nimo do governo Bolsonaro foi alvo de cr√≠ticas da oposi√ß√£o, que aproveitou para reclamar dos aumentos da infla√ß√£o e dos pre√ßos dos combust√≠veis. ‚ÄúO governo Bolsonaro √© o primeiro governo, em d√©cadas no Brasil, que entregar√° um sal√°rio m√≠nimo menor, ao final de quatro anos, do que o sal√°rio m√≠nimo com o qual iniciou o governo‚ÄĚ, declarou o deputado Henrique Fontana (PT-RS), lembrando que o poder de compra do trabalhador brasileiro caiu nos √ļltimos anos.

Descontinuidade - O l√≠der do PDT, deputado Andr√© Figueiredo (CE), afirmou que o Executivo abandou a pol√≠tica de valoriza√ß√£o do sal√°rio m√≠nimo. ‚ÄúN√≥s n√£o podemos deixar de lamentar a descontinuidade de uma pol√≠tica exitosa de valoriza√ß√£o do sal√°rio m√≠nimo‚ÄĚ, disse.

Aqu√©m - Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), o aumento √© melhor do que nada, mas fica muito aqu√©m do necess√°rio. ‚ÄúEsses 10% de aumento n√£o significam sequer um g√°s de cozinha‚ÄĚ, criticou.

Economia - O líder do PSB, deputado Bira do Pindaré (MA), destacou que o aumento do salário mínimo movimenta a economia, especialmente o comércio.

Tend√™ncia mundial - J√° a deputada Clarissa Garotinho (Uni√£o-RJ) rebateu as cr√≠ticas. Ela afirmou que o aumento dos pre√ßos √© uma tend√™ncia mundial e que o governo federal est√° investindo em pol√≠ticas sociais, como o Aux√≠lio Brasil. ‚ÄúA infla√ß√£o est√° acontecendo no mundo todo, inclusive nos pa√≠ses que s√£o governados pela esquerda. N√£o se pode usar esses dados de forma oportunista. O governo federal est√° fazendo a sua parte‚ÄĚ, disse. (Ag√™ncia C√Ęmara de Not√≠cias)

FOTO: Paulo S√©rgio / Ag√™ncia C√Ęmara

 

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