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PL 1.293/21: Autocontrole de agentes privados em defesa da ind√ļstria agropecu√°ria vai √† san√ß√£o

pl 24 06 2022Resultado importante nesta quinta-feira (23/06) para o cooperativismo agro. Segue para san√ß√£o (caso n√£o seja apresentado recurso para delibera√ß√£o pelo Plen√°rio) a proposta para desburocratizar, agilizar e tornar mais competitiva a ind√ļstria de alimentos e insumos no pa√≠s. O Projeto de Lei (PL) 1.293/21 foi aprovado, em car√°ter terminativo, pela Comiss√£o de Agricultura e Reforma Agr√°ria (CRA), do Senado. A medida cria programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecu√°ria e recebeu parecer favor√°vel do senador Luis Carlos Heinze (RS), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Celeridade - Heinze defendeu que a proposta dar√° mais celeridade as a√ß√Ķes de fiscaliza√ß√£o e que o tema n√£o pode ser tratado como coadjuvante da economia. ‚ÄúA defesa agropecu√°ria n√£o pode ser, em hip√≥tese alguma, relegada a segundo plano. Essa fun√ß√£o √© essencial para validar a qualidade dos produtos consumidos no Brasil e dos exportados para cerca de 200 pa√≠ses no mundo. N√£o dar aten√ß√£o a essa fun√ß√£o seria p√īr em risco todo o patrim√īnio imaterial conseguido pelo esfor√ßo de produtores rurais, pesquisadores e da popula√ß√£o brasileira em geral. √Č necess√°ria e urgente a mudan√ßa do modelo vigente de inspe√ß√£o e fiscaliza√ß√£o agropecu√°ria‚ÄĚ, frisou.

Di√°logo - O presidente do Sistema OCB, M√°rcio Lopes de Freitas, destacou que o texto aprovado √© fruto de um longo di√°logo entre governo e entidades do setor produtivo. ‚ÄúApoiamos desde o in√≠cio esta proposta que prev√™ a implementa√ß√£o de procedimentos de conformidade e boas pr√°ticas aplicados na defesa agropecu√°ria por produtores, cooperativas e tamb√©m pela agroind√ļstria. A medida, al√©m de desburocratizar processos, permitir√° o di√°logo constante entre o regulador e os regulados, pontuou.

Contribui√ß√£o - Ainda segundo o presidente, as cooperativas agro v√£o continuar contribuindo para garantir a identidade, qualidade e seguran√ßa dos produtos e insumos agr√≠colas. ‚ÄúA norma trar√° mais transpar√™ncia, efici√™ncia e adequa√ß√£o na utiliza√ß√£o de gastos p√ļblicos voltados ao controle sanit√°rio, tornando a a√ß√£o regulat√≥ria mais assertiva. Todos ganham com o autocontrole‚ÄĚ.

Parecer favor√°vel - A mat√©ria, que ser√° regulamentada pelo Minist√©rio da Agricultura, Pecu√°ria e Abastecimento (Mapa), tamb√©m recebeu parecer favor√°vel, quando analisado pela Comiss√£o de Constitui√ß√£o e Justi√ßa e de Cidadania (CCJC), da C√Ęmara, do coordenador de Infraestrutura e Log√≠stica da Frencoop, deputado Pedro Lupion (PR).

Ganho - ‚ÄúA celeridade nos processos √© o grande ganho, pois, por falta de capital humano perdemos mercado. Por exemplo, no Paran√°, h√° apenas um profissional do Mapa para fiscalizar 60 munic√≠pios. √Č humanamente imposs√≠vel. Ent√£o esse texto facilita as atividades do agroneg√≥cio, sem tirar o poder dos estados e da Uni√£o‚ÄĚ, defendeu Lupion.

Autocontrole - Al√©m de garantir o autocontrole por agentes privados, a proposta tamb√©m institui o Programa de Incentivo √† Conformidade em Defesa Agropecu√°ria, a Comiss√£o Especial de Recursos de Defesa Agropecu√°ria e o Programa de Vigil√Ęncia em Defesa Agropecu√°ria para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras). (Sistema OCB)

FOTO: Geraldo Magela / Agência Senado

 

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