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LEGISLATIVO: Relator quer entregar PEC 16 nesta segunda, com aumento do vale-g√°s e 'voucher caminhoneiro'

legislativo 27 06 2022O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) pretende entregar o relat√≥rio sobre a PEC 16/2022 nesta segunda-feira (27/06) √† tarde. Segundo ele, o texto vai incluir na Constitui√ß√£o federal um aumento de R$ 200 no valor do Aux√≠lio Brasil, um reajuste do aux√≠lio-g√°s em torno de R$ 70,00 e a cria√ß√£o do ‚Äúvoucher caminhoneiro‚ÄĚ, que ser√° de R$ 1.000. Todas as iniciativas valer√£o at√© o final de 2022.

Exclus√£o - Durante coletiva na sexta-feira (24/06), o relator informou ter suprimido da proposta a compensa√ß√£o financeira a estados e ao Distrito Federal que optassem por zerar o ICMS do √≥leo diesel e do g√°s de cozinha. Ele argumentou que, em raz√£o de inseguran√ßa jur√≠dica, os recursos previstos para esse fim seriam ‚Äúmelhor aproveitados‚ÄĚ em benef√≠cios destinados a p√ļblicos mais espec√≠ficos. 

Mudan√ßa - Fernando Bezerra disse que a mudan√ßa nesse que era o objetivo principal do projeto veio ap√≥s as d√ļvidas levantadas pelos pr√≥prios senadores sobre se a redu√ß√£o tribut√°ria, a partir do PLP 18/2022, que resultou na Lei Complementar 194/2022, refletiria de fato na redu√ß√£o do pre√ßo do combust√≠vel na ponta do sistema, isto √©, na bomba. Somou-se a isso, segundo ele, o cen√°rio de incerteza jur√≠dica em rela√ß√£o ao dispositivo que previa a compensa√ß√£o financeira aos estados que decidissem zerar a al√≠quota de ICMS. Governadores de onze estados est√£o desde o dia 22 com uma A√ß√£o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei Complementar 192/2022, aprovada e  sancionada em mar√ßo, que determinou a incid√™ncia do ICMS estadual em uma √ļnica vez, com al√≠quotas uniformes, em reais, sobre os pre√ßos dos combust√≠veis ‚ÄĒ a chamada monofasia. A autoria da a√ß√£o √© dos governadores de Alagoas, Bahia Cear√°, Maranh√£o, Mato Grosso do Sul, Para√≠ba, Pernambuco, Piau√≠, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe.

Discuss√£o - Diante desse quadro, salientou o relator, os senadores come√ßaram a discutir se esses incentivos n√£o seriam ‚Äúmelhor aproveitados‚ÄĚ para a concess√£o de benef√≠cio diretos √† popula√ß√£o. 

Redu√ß√£o expressiva - ‚ÄúOu seja, j√° houve uma redu√ß√£o de carga tribut√°ria muito expressiva que √© trazer para a al√≠quota modal. Fazer agora um esfor√ßo adicional, com tantas d√ļvidas postas sobre a efetividade dessa medida e propor zerar a al√≠quota de ICMS num ambiente de contesta√ß√£o judicial, que est√° sendo patrocinada pelos estados, isso s√≥ colocaria mais d√ļvidas sobre a efic√°cia dessas medidas‚ÄĚ, alegou. 

Texto original - O texto original, apresentado pelo l√≠der do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ), concede incentivo financeiro aos estados e ao Distrito Federal caso zerem a al√≠quota de ICMS ‚ÄĒ tanto do diesel quanto do g√°s de cozinha. A PEC 16/2022 determina que a Uni√£o preste aux√≠lio financeiro aos estados e ao Distrito Federal para compensar as perdas de arrecada√ß√£o decorrentes da redu√ß√£o das al√≠quotas relativas ao Imposto sobre Circula√ß√£o de Mercadorias e Servi√ßos (ICMS) incidente sobre o √≥leo diesel e o g√°s. A PEC √© autorizativa, ou seja, n√£o obriga que os governadores zerem o ICMS. Segundo Portinho, o ideal seria que os governos estaduais apoiassem a proposta. 

Impacto or√ßament√°rio - Fernando Bezerra declarou que seu relat√≥rio trar√° impacto financeiro de R$ 34,8 bilh√Ķes para a Uni√£o, uma diferen√ßa de mais de R$ 5 bilh√Ķes levando em considera√ß√£o o valor estimado pelo texto inicial da PEC. Em um novo realocamento desses recursos, o senador explicou que ser√£o direcionados em torno de R$ 1,5 bilh√£o para o reajuste do aux√≠lio-g√°s, que atualmente √© de R$ 50 a cada dois meses, e passaria a cerca de R$ 120, valor m√©dio de um botij√£o atualmente. 

Aux√≠lio Brasil - J√° para a eleva√ß√£o do valor do Aux√≠lio Brasil ‚ÄĒ dos atuais R$ 400 para R$ 600 ‚ÄĒ, a previs√£o √© de R$ 21,6 bilh√Ķes. Para bancar a cria√ß√£o do ‚Äúvoucher caminhoneiro‚ÄĚ, no valor de R$ 1.000, o governo precisar√° reservar R$ 5,4 bilh√Ķes. De acordo com o relator, o benef√≠cio atender√° aproximadamente 900 mil profissionais. 

V√°rias propostas - ‚ÄúAqui houve uma grande discuss√£o. Tem v√°rias outras propostas para que tamb√©m possa se chegar com algum tipo de aux√≠lio para taxistas, [motoristas] Uber, os aplicativos. Mas a vis√£o que me parece ser mais consensual no Senado √© que n√≥s temos que focar esses programas onde repercute mais, nas cadeias de produ√ß√£o. E √© justamente no transporte de cargas. Esses outros s√£o transportes individuais, e voc√™, portanto, tem a alternativa de poder deixar de usar esse tipo de servi√ßo‚ÄĚ, defendeu Bezerra.  

Inclus√£o - Al√©m dessas medidas de aux√≠lio, o senador incluiu em seu relat√≥rio uma compensa√ß√£o ao setor de transporte para atender √† gratuidade dos passageiros idosos nos transportes p√ļblicos urbanos e metropolitanos. A estimativa para esse gasto √© de 2,5 bilh√Ķes. 

Justificativa - ‚ÄúAo assumir essa despesa da gratuidade para o idoso, pelo menos para o ano de 2022, a Uni√£o alivia o sistema de transporte p√ļblico de passageiro, essencial para a popula√ß√£o e extremamente prejudicado, junto com os transportes de carga, pela eleva√ß√£o do pre√ßo do diesel‚ÄĚ, justificou. Esse apoio financeiro tamb√©m s√≥ ter√° validade at√© o final do ano. 

Previs√£o - A previs√£o do senador √© que tanto o Senado quanto a C√Ęmara aprovem o texto rapidamente. Seguindo esse tr√Ęmite, essas ‚Äúmedidas emergenciais transit√≥rias‚ÄĚ come√ßariam a valer a partir de julho, com in√≠cio dos pagamentos em 1¬į de agosto, em cinco parcelas, at√© dezembro de 2022. 

"Estado de Emerg√™ncia" - Questionado se as medidas de aux√≠lio √† popula√ß√£o n√£o esbarrariam na Lei Eleitoral, Fernando Bezerra argumentou que tanto o aumento do Aux√≠lio G√°s quanto o do Aux√≠lio Brasil seriam permitidos por j√° serem programas estabelecidos e vigentes. J√° em se tratando da cria√ß√£o de um novo benef√≠cio, como no caso do apoio financeiro aos caminhoneiros, o relator disse que h√° sugest√Ķes no sentido de se recorrer a um mecanismo legal, como o reconhecimento do Estado de Emerg√™ncia, levando em considera√ß√£o o cen√°rio cr√≠tico na log√≠stica de transporte de cargas no pa√≠s. 

Gargalo - ‚ÄúN√≥s estamos vivendo, n√£o s√≥ no Brasil, mas no mundo inteiro, uma emerg√™ncia do ponto de vista dos gargalos log√≠sticos. E o que a nossa legisla√ß√£o fala: √© que se tem tr√™s possibilidades de viabilizar programas em ano eleitoral. Seja por programas pr√©-existentes, que n√£o √© esse o caso, voc√™ pode viabilizar atrav√©s da decreta√ß√£o de calamidade p√ļblica. N√≥s n√£o vamos percorrer esse caminho. E o terceiro √© o reconhecimento do Estado de Emerg√™ncia. E isso a gente est√° avaliando com a consultoria do Senado para poder caracterizar essa emerg√™ncia no setor de transporte‚ÄĚ, explicou. 

Proibido - A Lei das Elei√ß√Ķes (Lei n¬į 9.504), mais especificamente o artigo 73, pro√≠be a cria√ß√£o, pelo governo, de benef√≠cios sociais em ano de elei√ß√Ķes, para evitar o uso eleitoreiro de programas assistenciais.

Etanol - A √ļnica parte do texto original mantida por Bezerra √© a que trata da compensa√ß√£o financeira √† cadeia produtiva do etanol, na tentativa de possibilitar a competitividade desse produto frente ao diesel. O incentivo √© da ordem de R$ 3,8 bilh√Ķes. No entanto, o senador esclareceu que seu parecer n√£o tratar√° de mudan√ßa de al√≠quota de ICMS do etanol, visto que h√° outro projeto (PEC 15/2022) em tramita√ß√£o que regulamenta essa quest√£o. 

Aperfei√ßoamento - ‚ÄúN√≥s vamos fazer um aperfei√ßoamento no crit√©rio de partilha desses R$ 3,8 bilh√Ķes no sentido de que esse valor seja efetivo e a gente possa manter a competitividade do etanol enquanto n√£o vem a lei complementar que vai definir, digamos assim, qual ser√£o essas regras para a competitividade tribut√°ria ‚Äúvis a vis‚ÄĚetanol e gasolina‚ÄĚ, acrescentou 

Fonte financeira - Fernando Bezerra informou ainda que algumas conversas com a equipe econ√īmica do governo ainda est√£o em andamento para definir as fontes de receita para bancar as medidas. Como houve mudan√ßas profundas no texto original da PEC, ele disse que o compromisso √© com a constru√ß√£o de um relat√≥rio que esteja pr√≥ximo dos impactos fiscais que continha a proposta do governo. O relator esclareceu ainda que os recursos devem ser votados atrav√©s de cr√©ditos extraordin√°rios porque esse mecanismo abriria a possibilidade de o governo ter autonomia para definir a fonte.  

Receitas - ‚ÄúEu penso que assim como os estados est√£o tendo uma extraordin√°ria arrecada√ß√£o esse ano, a Uni√£o tamb√©m est√° tendo. As receitas com royalties, as receitas com dividendos, a pr√≥pria receita de impostos da Uni√£o tem sido muito expressiva.  Ent√£o eu acho que certamente, quando a proposta ficar desenhada na segunda-feira, o Minist√©rio da Economia vai se manifestar para dizer que o governo tem os recursos necess√°rios, tem lastro fiscal necess√°rio para que essas medidas sejam ampliadas sem aumentar a d√≠vida p√ļblica‚ÄĚ, concluiu Bezerra. (Ag√™ncia Senado)

FOTO: Reprodução / TV Senado

 

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