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CMN: Conselho aumenta prazo para análise de pedidos ao Proagro

cmn 30 09 2022A partir de janeiro, os produtores rurais afetados por eventos climáticos, pragas ou doenças terão mais tempo para terem os pedidos de seguro agrícola aprovados. O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou, de 45 para 90 dias, o prazo de análise e julgamento dos pedidos de cobertura do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O órgão também diminuiu a burocracia para a liberação dos recursos.

Estrutura - Em nota, o Banco Central (BC) informou que o prazo foi aumentado porque as instituições financeiras que operam o programa não estão com estrutura para processarem os pedidos em situações que provoquem perdas em grandes proporções.

Tramitação - De acordo com o BC, o aumento do prazo não significará demora na aprovação dos recursos. Isso porque a nova norma simplificará a tramitação dos pedidos em caso de aumento expressivo no volume de pedidos de cobertura das perdas. Em caso de eventos que provoquem perdas elevadas de lavoura, a instituição financeira que opera o Proagro poderá registrar os processos no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) após os prazos regulamentares, sem autorização prévia do BC.

Seguro - Programa voltado para garantir o pagamento das parcelas de crédito de custeio da produção agropecuária, o Proagro funciona como um seguro que cobre eventuais calotes provocados por quebras de safra ou de produção. O programa contribui para o saneamento de eventuais dívidas de custeio. (Agência Brasil)

FOTO: CNA / Wenderson Araújo / Trilux

 

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