COOPERATIVISMO I: Reforma Tributária prevê regime fiscal específico para o Coop
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- Criado em Quarta, 07 Junho 2023 09:32
O grupo de trabalho que analisa a Reforma Tributária (PEC’s 45/19 e 110/19) divulgou nessa terça-feira (06/06) seu relatório de atividades. O documento que reúne o resumo das oitivas do colegiado e pontos consensuais servirá como base para o relatório final do colegiado.
Tratamento específico - O relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), considerou que é necessário um tratamento específico no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para as cooperativas. Segundo ele, alguns produtos e serviços possuem peculiaridades que não podem ser apuradas de forma tradicional a partir de confronto de débitos e créditos.
Exemplos - “Esse tratamento é o caso de operações com bens imóveis; serviços financeiros; seguros; cooperativas, que têm também o ato cooperativo e tributação específica; combustíveis e lubrificantes. Estas necessitam de sistema de apuração próprios como já acontece na maior parte dos IVA’s [Imposto Sobre o Valor Agregado] internacionais”, destacou o parlamentar.
Frencoop - O coordenador Tributário da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) foi o representante do cooperativismo no Grupo de Trabalho. Suas ações foram em defesa da inclusão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. “Hoje conhecemos alguns aspectos que vão direcionar o texto da proposta de alteração do Sistema Tributário atual. Esta reforma é fundamental para fortalecer setores estratégicos e alavancar o país com a geração de emprego, renda e cidadania”, afirmou.
Debate - O texto substitutivo às propostas em tramitação, ou seja, a proposta efetiva da Reforma Tributária, deve ser discutida no Plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana de julho. O Sistema OCB segue atuando junto aos parlamentares para que o ato cooperativo esteja destacado de forma explícita no texto final.
Íntegra - Confira a íntegra do relatório em https://in.coop.br/relatorio-reforma-tributaria
Mais - Para saber mais sobre os pleitos que o Sistema OCB apresentou ao relator do Grupo de Trabalho durante as oitivas do colegiado, acesse https://in.coop.br/Reforma . (Sistema OCB)
FOTO: Pablo Valadares / Agência Câmara
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