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LEGISLATIVO: Setores da agropecuária criticam listas de produtos que terão incentivos na reforma tributária

legislativo 11 06 2024Representantes dos setores de insumos agrícolas e de biotecnologia criticaram a adoção de listas de produtos que terão alíquota reduzida ou um crédito presumido dos novos tributos sobre consumo. Em discussão do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), eles disseram aos deputados que as listas não abrangem todos os produtos e serviços e podem ficar rapidamente defasadas.

Melhoramento de sementes - Arthur Gomes, da Croplife Brasil, disse que as atividades relacionadas ao melhoramento de sementes não estão na lista elaborada pelo governo. Já Maria Angélica Feijó, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, disse que os serviços agropecuários não estão sendo beneficiados, além de produtos como embriões bovinos.

Insumos agrícolas - Para Eduardo Lourenço, do Instituto Pensar Agropecuária, o crédito presumido pode ser amplo para todos os insumos agrícolas porque quem vai pagar o imposto é o consumidor ao comprar o produto final. Ou seja, tudo que for pago de imposto ao longo do processo será creditado a quem pagou.

Emenda constitucional - O auditor fiscal de Santa Catarina, Ramon de Medeiros, explicou que a criação de listas está de acordo com a emenda constitucional da reforma tributária que estabelece uma definição posterior sobre os setores que poderão ter incentivos fiscais.

Limite - Maria Angélica, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, também fez reparos ao limite de R$ 3,6 milhões de faturamento anual para que o produtor rural integrado a uma cadeia de produção não seja considerado contribuinte dos novos impostos. Segundo ela, este limite deve ser aplicado apenas ao pequeno produtor familiar não integrado.

Sugestões - O deputado Pauderney Avelino (União-AM) prometeu que o grupo de trabalho vai analisar todas as sugestões. “Tenho certeza de que muitas sugestões que aqui foram trazidas serão acolhidas. Pequenas distorções, pequenos ajustes finos, nós precisamos fazer aqui e devemos fazê-lo.”

Reciclagem - Ronei da Silva, do Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclado, elogiou o tratamento diferenciado dado à reciclagem, mas disse que não deveriam ser oferecidos benefícios a algumas empresas do setor.

Destinação - “Colocar destinação ambientalmente adequada dos rejeitos no mesmo patamar da reciclagem, isso é extremamente errado. Isso é incentivar lixão, isso é incentivar aterro sanitário, isso é incentivar queima de resíduos. Nós estamos falando de megaconglomerados europeus que querem se instalar aqui no Brasil. Por que eles têm que ter imunidade?”, questionou.

Tributação igual - Rodrigo Terra, do Instituto Nacional da Reciclagem, disse que a venda de matéria-prima reciclada está sofrendo uma tributação igual ao da matéria-prima extraída da natureza. (Agência Câmara de Notícias)

FOTO: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

 

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