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Projetos de leis e outros temas de interesse do cooperativismo que foram notícia na semana

A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec) publicou, nesta sexta-feira (26/11), o Informe Semanal referente ao período de 22 a 26 de novembro. Um dos destaques é a sanção, na terça-feira (23/11), do PLN 35/2021 com a publicação da Lei 14.246/2021, que garantiu a suplementação de R$ 77 milhões para o Prêmio Seguro Rural (PSR). Em complementação, o Mapa também negocia com o Ministério da Economia o acréscimo de R$ 298,8 milhões para o PSR, cuja liberação depende da análise pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) do governo federal e da aprovação de um novo PLN pelo Congresso Nacional. O assunto tem sido acompanhado pela OCB e pela Ocepar. A Coordenação de Relações Parlamentares faz o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná.

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