Confira o boletim semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar

ENCONTRO COM O PRESIDENTE DO SENADO – RODRIGO PACHECO

No dia 29/11 as entidades do G7 (Fecomércio PR, Fiep, Ocepar/Fecoopar, Faep, Faciap, Fetranspar e ACP) estiveram reunidas com o Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco. Na oportunidade o Senador apresentou o panorama atual sobre o desenvolvimento econômico brasileiro e as ações do Senado em assuntos de destaque, tais como a reforma tributária. A Ocepar, em conjunto com as demais entidades do G7, reforçou a importância do PL 2.541/2021 para a manutenção da desoneração da folha de pagamento. Este tema também foi reportado pelo Presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, diretamente ao Senador Oriovisto Guimarães. Ocepar e OCB seguem acompanhando a tramitação deste tema e mobilizando os parlamentares para a sua célere apreciação.

PEC 23/2021 – PRECATÓRIOS

Nesta semana o plenário do Senado Federal aprovou em 1º e 2º turnos a proposta de emenda à constituição – PEC 23/2021, que define regras para o pagamento de precatórios. O texto altera critérios de cálculo do teto de gastos além de limitar os valores destinados ao pagamento de precatórios em R$ 40 bilhões, liberando, assim, orçamento para a viabilização de programas como o Auxílio Brasil e a aprovação do PL 2.541/2021 para a manutenção da desoneração da folha de pagamento. O texto aprovado pelo Senado acrescenta modificações em relação à proposta aprovada na Câmara dos Deputados, razão pela qual a PEC volta a apreciação desta casa, havendo a expectativa de sua votação ainda na próxima semana.

PL 1146/2021 – MOBILIDADE RURAL

No dia 02/12 a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou o parecer da relatora, Deputada Federal Aline Sleutjes, sobre o PL 1146/2021, que cria a política nacional de mobilidade rural e apoio à logística de produção.

AUDIENCIA PÚBLICA – CAPADR – CRÉDITO RURAL

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) realizou audiência pública para debater o PL 10.499/2018, que dispõe sobre crédito rural, cédula de crédito rural, nota promissória rural e duplicata rural, com vistas a instituir novas formas para as transações financeiras relativas às atividades rurais. A audiência, de iniciativa do Deputado Federal Pedro Lupion, contou com a participação de representantes do MAPA, do Banco Central e da OCB, dentre outros. A audiência também foi acompanhada pela Ocepar.

ALEP – CUSTAS JUDICIAIS E TAXAS CARTORIAIS

Na manhã do dia 29/11, as entidades que compõe o G7 (Fecomércio PR, Fiep, Ocepar/Fecoopar, Faep, Faciap, Fetranspar e ACP), em conjunto com a OAB/PR, estiveram na ALEP reunidas com o seu presidente, Deputado Ademar Traiano, e com o 1º secretario, Deputado Luiz Claudio Romanelli, para solicitar a suspensão do trâmite do projeto de lei que propõe o aumento das custas judiciais e emolumentos dos cartórios no Paraná. A ALEP sinalizou concordância com o pleito afirmando a necessidade de realização de estudos prévios acerca da adequação dos reajustes propostos.

GOVERNO DO ESTADO – RENOVA PARANÁ E PARANÁ COMPETITIVO

Na quarta-feira, dia 01/12, o Governador do Estado, Ratinho Junior, e o Secretário Estadual da Agricultura, Norberto Ortigara, anunciaram a ampliação dos programas RenovaPR e Paraná Competitivo, para incentivar o uso de energias renováveis – energia solar, biogás e biometano – e reduzir os custos das atividades rurais. A Ocepar atuou em conjunto com a InvestParaná e com as Secretarias de Estado da Agricultura e da Fazenda para viabilizar estas medidas.

Para mais informações: www.paranacooperativo.coop.br / App Paraná Cooperativo

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