Comunicado 08 | Covid-19
O Sistema Ocepar informa que suas atividades estão sendo desenvolvidas de forma remota, não havendo atendimento presencial.
1. O Sistema OCB encaminhou o Ofício nº 143/2020 à Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, solicitando propostas emergenciais visando dar liquidez às cooperativas agropecuárias (ANEXO).
2. O IBAMA publicou a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, de 25 de março de 2020, que prorrogou o prazo regular para a entrega do relatório anual de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais - RAPP de 2020, ano-base 2019 (ANEXO).
3. O Governo Federal publicou o Decreto nº 10.292, no dia 26/03/2020, que altera e inclui novas atividades essenciais listadas no Decreto nº 10.282 de 20/03/2020. Para acessar, clique aqui.
4. A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Governo do Estado do Paraná publicou o GS/0097/2020, no dia 20 de março de 2020, informando sobre a suspensão imediata do programa tarifa rural noturna-TRN (ANEXO).
Anexos:
Ofício 0097/2020 GS - Suspensão imediata do Programa Tarifa Rural Noturna-TRN (.pdf)
Instrução Normativa nº 12 - SEI/IBAMA (.pdf)
Atualização do Comunicado às 17h43
O Governo do Paraná acaba de informar que o programa Tarifa Rural Noturna será mantido e os beneficiários já estão cientes da medida. Brevemente, o programa passará por uma reestruturação e ajustes legais, sem que haja descontinuidade do benefício aos agricultores. Atualmente, o benefício é concedido com base na Lei 19.812, de 6 de fevereiro de 2019. Tal legislação foi vetada pelo Governo do Paraná - entre outros motivos, por vício de origem. Promulgada pela Assembleia Legislativa, a lei está em vigor, e atualmente acarreta uma despesa anual de R$ 54 milhões ao Tesouro do Estado.
Curitiba, 26 de março de 2020.
Comitê de Acompanhamento e Prevenção do COVID-19
