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Comunicado 96 | Covid-19

O Sistema Ocepar informa que suas atividades estão sendo desenvolvidas de forma remota, não havendo atendimento presencial.

1. O Sistema OCEPAR, informa que no dia 12 de agosto, o Congresso Nacional derrubou o veto da Presidência da República ao texto que tratava sobre a Solução de Consulta COSIT 11/2017, Art. 55 da Lei 13.986, de 07 de abril de 2020. Foram inúmeras reuniões com representantes das cooperativas, Sistema OCB, Frente Parlamentar do Cooperativismo – FRENCOOP e da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA.

2. O Congresso Nacional, no dia 12 agosto, também derrubou o veto da Presidência da República ao texto que tratava sobre os Custos Cartoriais sobre os Registros dos Títulos do Agronegócio, Art. 56 da Lei 13.986, de 07 de abril de 2020.

3. No dia 12 de agosto, foi realizada as reuniões ordinárias da Diretoria da OCEPAR e FECOOPAR, contou com a participação do vice-governador, Darci Piana, e do secretário de infraestrutura e logística do Paraná, Sandro Alex. Além da pauta tradicional, os destaques foram:

apresentação da proposta para a nova Concessão das Rodovias do Paraná (3,8 mil km) que entrará em vigor em novembro de 2021.propostas de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional: Projeto de Lei do Executivo – PL 3.887/2020; Proposta de emendas à constituição de 2019 - PEC 45 da Câmara e 110 do Senado; Impactos do Projeto de Lei para o cooperativismo.

4. O Sistema OCEPAR, no dia 12 de agosto, realizou a Reunião da Autogestão de forma virtual, na cooperativa UNIMED VALE DO PIQUIRI, contando com a participação do presidente, diretores e gestores.

5. O Sistema OCB, realizou no dia 12 de agosto, o 2º Encontro do Ciclo de Debates Cooperativismo na Reforma Tributária, com foco no ramo Agropecuário, com a participação de especialistas e parlamentares para explicar os impactos da reforma para as cooperativas. Para se inscrever, acesse: https://bit.ly/ciclo-debates.

 

 

Curitiba, 13 de agosto de 2020.

Comitê de Acompanhamento e Prevenção da COVID-19

 

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