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Comunicado 07/2021 | Covid-19

i. O governador Ratinho Júnior anunciou no final da tarde desta sexta-feira (05/03), algumas medidas para conter a disseminação do novo coronavírus no Paraná. O novo Decreto de nº 7.020/2021, decide prorrogar até as 5 horas do dia 10 de março a vigência do Decreto nº 6.983, de 26 de fevereiro de 2021.

• O decreto libera o funcionamento do comércio a partir do dia 10/03 até o dia 17/03 e o retorno das aulas para as escolas particulares a partir do dia 10/03 e para as escolas públicas, a partir do dia 15/03, no formato híbrido com até 30% da capacidade das salas de aula.

• Mantém o toque de recolher e venda de bebidas alcoólicas a partir das 20 horas às 5 horas até as o dia 17 de março de 2021.

Além do decreto o governador anunciou também as seguintes medidas emergenciais:

 Decide que a Fomento Paraná disponibilizará R$ 30 milhões para Banco da Mulher e Banco do Empreendedor com juros subsidiados para atender o setor do comércio;

• Disponibilizar R$ 10 milhões numa linha de crédito para empreendedores informais, os chamados MEIs;

• Decide que os 40 mil empreendedores que emprestaram no início da pandemia recursos da Fomento Paraná, serão suspensos os pagamentos desses empréstimos por 60 dias;

• Linha de crédito para o setor do turismo de R$ 120 milhões. Sendo R$ 100 milhões pelo BRDE e R$ 20 milhões da Fomento Paraná;

• Define que tanto a Copel como a Sanepar darão condições de parcelamento de débitos existentes, tanto para o setor do comércio como de serviços e famílias de baixa renda, com a possibilidade de parcelamento de até 60 meses;

• Decide prorrogar o decreto número 6.983/2021 de 27/02/2021 até a zero hora do dia 10/03;

• Na quarta-feira (10/03) o comércio está autorizado a funcionar em horário especial;

• Mobilizar os municípios com mais de 50 mil habitantes para que seja realizado um trabalho de escala de horário do transporte público para que não haja aglomeração;

ii. O Decreto Estadual 6.983/2021 não suspendeu as obrigações de saúde e segurança do trabalho, tais como os treinamentos presenciais impostos pelas Normas Regulamentadoras (NR), visto a competência do Governo Federal. Tais obrigações legais seguem normalmente a todos os empregadores, que devem realiza-las observando e cumprindo as medidas de prevenção a COVID-19 informadas pela Secretarias de Saúde do Estado do Paraná.

Anexo:

Decreto de nº 7.020/2021 (.pdf)

 

Curitiba, 05 de março de 2021.

Comitê de Acompanhamento e Prevenção da COVID-19

 

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