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LEGISLATIVO I: Lira recebe relatório de um dos projetos da reforma tributária

legislativo 14 07 2021O relator do texto da reforma tributária que trata das alterações de cobrança no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e da tributação de lucros e dividendos (PL 2337/21), deputado Celso Sabino (PSDB-PA), entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o parecer preliminar da proposta. Na segunda-feira (12/07), Lira já havia adiantado que Sabino previa uma redução de R$ 50 bilhões na carga tributária sobre a renda do capital produtivo e dos trabalhadores. Mais cedo, Celso Sabino havia apresentado o relatório aos partidos da base do governo.

Redução - Sabino propõe que, para empresas com lucros de até R$ 20 mil por mês, a alíquota será reduzida dos atuais 15% para 5% no primeiro ano e para 2,5% no segundo ano. Já a taxação do Imposto de Renda para empresas com lucros acima de R$ 20 mil cai dos atuais 25% para 12,5%. O governo havia proposto que a alíquota geral do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) seria reduzida dos atuais 15% para 12,5% em 2022, e 10% a partir de 2023.

Expectativas - “Vamos transformar nossa tributação de renda no País. Nossas expectativas são boas no mercado para o fomento da economia, para a geração de empregos, da formalização de empresas. A proposta vai trazer ganhos estruturais para toda a economia brasileira”, disse Sabino.

Lucros e dividendos - O relator manteve a proposta do governo de tributar a distribuição de lucros e dividendos de empresas para pessoas físicas em 20% na fonte. Atualmente, a distribuição de lucros e dividendos para pessoas físicas é isenta.

Menor faixa - “São raríssimos os países que não tributam lucros. Nós estamos colocando a tributação na menor faixa da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que é a tributação de 20% dos lucros e dividendos, e com isso reduzindo a alíquota das pessoas jurídicas”, explicou.

Pessoa física - Em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Física, Sabino manteve a proposta do texto original do Executivo. O projeto estabelece que, entre as medidas de maior impacto, está a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, que reajusta a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. O governo estima que o número de pessoas isentas aumentará em 5,6 milhões, passando de 10,7 milhões para 16,3 milhões, o que corresponde à metade dos declarantes. (Agência Câmara de Notícias)

FOTO: Reprodução TV Câmara

 

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