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ECONOMIA II: BC avança nas discussões para a criação da moeda digital brasileira

economia II 30 07 2021Influenciado pelas inovações proporcionadas pelos ambientes digitais para as intermediações financeiras, o Banco Central está avançando nas discussões que visam a criação e a implantação da moeda digital brasileira – no caso, o Real Digital. Para tanto, inaugurou nesta quinta-feira (29/07) uma série de webinars que vai tratar do assunto, com a palestra Potenciais do Real em formato digital. Este, o primeiro dos sete encontros previstos durante o segundo semestre, teve como palestrante o professor Robert Townsend, do Massachusetts Institute of Technology (MIT). Ele participa do projeto de criação do dólar digital.

Bases - A ideia do Banco Central brasileiro é a de “estabelecer as bases para o eventual desenvolvimento de uma CBDC [Central Bank Digital Currency] que venha a acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira e a aumentar a eficiência do sistema de pagamentos de varejo”. Dessa forma, pretende “contribuir para o surgimento de novos modelos de negócio e de outras inovações baseadas nos avanços tecnológicos”, favorecendo a participação do país em outros cenários econômicos e aumentando sua eficiência nas transações trans fronteiriças.

Moedas digitais X criptomoedas - Para melhor compreensão sobre o tema, a autoridade monetária brasileira esclarece que moedas digitais são muito diferentes de criptomoedas. Em maio, ao anunciar as diretrizes para a criação da moeda digital brasileira, o coordenador dos trabalhos sobre a moeda digital do Banco Central, Fabio Araujo, explicou essa diferença.

Diferenças - “Os criptoativos, como o Bitcoin, não detém as características de uma moeda, mas sim de um ativo. A opinião do Banco Central sobre criptoativos continua a mesma: esses são ativos arriscados, não regulados pelo Banco Central, e devem ser tratados com cautela pelo público”, detalhou. Já a CBDC é uma nova forma de representação da moeda já emitida pela autoridade monetária nacional. Ou seja, faz parte da política monetária do país de emissão e conta com a garantia dada por essa política.

Papel do banco público - Na palestra apresentada nesta quinta, o professor Robert Townsend seguiu a mesma linha. “O papel do banco publico vai além do lucro e abrange o bem-estar da sociedade como um todo”, disse o professor do MIT ao ressaltar a importância de “regras, esquema e desempenho do sistema financeiro” para que esse objetivo seja atingido. “A CBDC é uma outra opção para substituir o papel-moeda, podendo ter moedas estáveis com apoio da moeda bancária, de forma a garantir que o dinheiro é real. Dinheiro público e privado [como é o caso das criptomoedas] podem coexistir de forma saudável nesse ambiente”, disse.

Negociação - Ele, no entanto, pondera que essas “moedas privadas” devem ser negociadas em mercados secundários. “A vantagem dos contratos inteligentes, sem usar terceira parte, é a de possibilitar um novo aporte de intermediação financeira. Em alguns aspectos é fácil de monitorar, no sentido de que os acordos são todos codificados e existentes, antes de tudo ser deslanchado”. “O futuro chegou e o sistema financeiro sempre continuará evoluindo com inovações muitas vezes desejáveis. Então é papel tanto de um banco central como das moedas digitais evoluir. Temos de estar prontos e pensar sobre isso, em vez de responder a coisas que aconteçam sequencialmente”, acrescentou.

Regras - De acordo com o professor, entre as regras a serem seguidas pelos bancos centrais está a de planejar um sistema financeiro com rastreamento, criptografia, computação multipartidária e privacidade. “Há um papel para o setor público no design de infraestrutura de plataforma aberta, o que inclui programabilidade que potencialmente permita à CBDC [moedas digitais fornecidas por bancos centrais] funcionar”.

Infraestrutura - Professor da Escola de Negócios da Fundação Getúlio Vargas, Eduardo Diniz explicou de forma didática alguns dos processos que devem ser observados para a “construção da parte técnica” da moeda digital brasileira. “Quando se tem a moeda em papel, a Casa da Moeda constrói um papel físico. Há toda uma infraestrutura técnica para a produção dessa moeda, com máquinas, impressoras, tintas. Essas camadas operam de forma conjunta para fazer o sistema funcionar. O que vemos agora é a transposição disso para o mundo digital. Você continuará tendo controle, regras e funcionamento do sistema de pagamento. Isso continuará na mão do BC. Mas terá uma infraestrutura para validar que aquilo que está circulando é, de fato, [moeda] Real”.

Migração - Ele acrescenta que, quando se migra de um sistema para ou outro, mantém-se “a mesma estrutura lógica do sistema de pagamento, com o BC tendo controle sobre as regras de funcionamento do mercado; tendo mecanismos de validação necessários para dizer que o que está sendo operado está sendo feito de forma confiável para a população; e também, no nível do código, a tecnologia que será implementada e executada”.

Gestão - Diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, João Manoel Pinho de Mello disse que o objetivo do BC, ao estudar modelos e discutir os meios pelos quais se adotará tal tecnologia, poderá auxiliar a autoridade monetária brasileira “na gestão da moeda em suas três funções: reserva de valor, unidade de conta e meio de pagamento, considerando um cenário de inovação e de maior digitalização de nossa sociedade”.

Complementariedade - “Portanto, não é um debate de substituição, mas de complementariedade do meio digital para cobrir lacunas e superar fricções que a moeda tradicional tem dificuldade de superar, em um equilíbrio no qual os benefícios de adoção de uma CBDC superam os riscos e os custos”, argumentou.

Uso - “De forma geral, entendemos que o uso da CBDC se dará nas situações em que ela for capaz de trazer maiores eficiência e transparência para as transações, seja sob a ótica do varejo ou do seu uso pelos agentes que compõem a indústria financeira e de pagamentos, que chamamos de atacado. Além disso, CBDCs podem trazer, se bem desenhadas, oportunidades para ampliar a inclusão financeira e para melhorar a experiência e diminuir o custo e tempo de pagamentos trans-fronteiriços”, acrescentou.

Cuidado - De acordo com o diretor do BC, é preciso reconhecer que há que se tomar “extremo cuidado” na escolha do desenho e das tecnologias que serão utilizadas, de forma a evitar que a moeda digital a ser criada desrespeite a lei geral de proteção de dados, facilite corridas bancárias ou seja vulnerável a ataques cibernéticos.

Solução - “Além disso, o uso trans-fronteiriço dessas moedas deve ter especial consideração no desenho da solução, de modo a evitar substituições indesejadas da moeda soberana de um país pela de outro”, complementou.

Desenvolvimento gradual - Ele lembrou que a pandemia acelerou transformações na forma que a sociedade transaciona, com o crescente uso dos meios digitais de pagamento. “Hoje, o celular se tornou peça fundamental nos pagamentos, trazendo novos termos para nosso cotidiano, como QR Code ou pagamento por aproximação. Nessas condições, temos a oportunidade de debater o assunto de CBDC como ferramenta complementar, para trazer mais eficiência e inclusão”.

Riscos e benefícios - Ainda segundo Mello, o desenvolvimento da moeda digital brasileira tem de ser gradual, de forma que permita ao regulador avaliar os riscos e benefícios dessa inovação, definindo adequadamente a regulação necessária.

Estratégia - “Posso afirmar que a estratégia do regulador é a de estimular reformas estruturais que lidam com falhas de mercado, com potencial de promoverem benefícios de longo prazo para nossa sociedade. O BC busca, nesse contexto de inovações, permitir que os consumidores se aproveitem, de forma segura, dos enormes benefícios que as mudanças tecnológicas trarão, ao passo que irá zelar pela solidez prudencial e pela proteção dos dados dos cidadãos e das empresas”, completou. (Agência Brasil)

FOTO: Banco Central do Brasil

 

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