LEI 12.619/2012: Negociação entre governo e caminhoneiros começa nesta quarta
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- Criado em Quarta, 08 Agosto 2012 10:47
O governo federal deu início às 10h desta quarta-feira (08/08) às negociações com os caminhoneiros, após a greve da categoria, que durou sete dias e bloqueou trechos das principais rodovias brasileiras. Na semana passada, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) comprometeram-se a dialogar com a categoria sob a condição de que as estradas fossem desocupadas, exigência que foi cumprida.
Lei - Um dos principais temas em pauta é a Lei 12.619/2012, que exige dos motoristas descanso de 11 horas a cada dois dias e paradas de 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas. Os caminhoneiros alegam que essa exigência é inviável porque as rodovias não têm infraestrutura que garanta um repouso seguro. Inicialmente, o texto da legislação previa a construção de postos de descanso, mas o artigo que tratava do assunto foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff.
Multa - A aplicação de multa para quem descumprir a lei está suspensa até 11 de setembro, a fim de que haja tempo para a busca de uma solução. A Polícia Rodoviária Federal foi orientada a fazer um trabalho educativo, apenas instruindo os motoristas que forem flagrados infringindo a regra.
Saída - Para os caminhoneiros, o governo terá necessariamente que apresentar uma saída para o impasse. “Colocamos o problema na mesa, provamos que não tem como [a lei] ser cumprida. Queremos ver qual análise vai ser feita por quem elaborou a legislação”, disse Nélio Botelho, presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), sindicato que articulou a greve da categoria.
Representação - A categoria é também representada pela Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) e pela União Brasil Caminhoneiros (Unicam), que, embora tenham reivindicações, foram contra a paralisação. O presidente da CNTA, Diumar Costa, concorda que é preciso resolver o problema da infraestrutura para descanso. “Essa é, sem dúvida, uma resposta que o governo precisa dar para que a lei seja cumprida. A presidenta vetou [a construção dos postos de descanso], e agora a questão voltou à tona”, afirmou.
Parcerias - Para o presidente da Unicam, José Araújo “China” da Silva, é possível buscar parcerias com o setor privado. “Estou levando algumas propostas de reestruturação dos postos comerciais já existentes nas rodovias. São mais de 7 mil. Se todas as companhias de petróleo entrarem em contato com seus postos, eles podem ampliar a oferta de serviços e os estacionamento”, sugere.
Código Identificador - Além da exigência de descanso, será debatida a cobrança do Código Identificador de Operação de Transportes. “É um documento somente exigido do autônomo. Queremos que isso seja estendido também às empresas”, diz Diumar Costa,. A carga tributária que incide sobre os caminhoneiros e a concessão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga são outros temas que serão discutidos.
Participações - De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério dos Transportes, participam da reunião representantes das três entidades que representam os caminhoneiros, do Ministério das Cidades; da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público do Trabalho. (Agência Brasil)
