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C√ďDIGO FLORESTAL II: Para Stephanes, √© imprescind√≠vel que texto da Comiss√£o Mista seja votado

Para o deputado federal e ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes (PSD-PR), √© imprescind√≠vel que o plen√°rio vote o texto da Medida Provis√≥ria 571/12, acordado e aprovado pela Comiss√£o Mista. ‚ÄúHouve um entendimento no Poder Legislativo e devemos fazer a nossa parte que √© votar. N√£o nos cabe decidir pela presidente Dilma ou interferir em sua prerrogativa de vetar ou n√£o alguns itens do texto‚ÄĚ, afirma o deputado. Ainda segundo ele, ‚Äúa C√Ęmara n√£o pode se colocar sob o manto do fantasma do veto‚ÄĚ.

V√°cuo jur√≠dico - Na avalia√ß√£o do deputado, se a medida provis√≥ria cair por decurso de prazo, haver√° um v√°cuo jur√≠dico muito perigoso. ‚ÄúNesse caso, voltaria a valer as disposi√ß√Ķes permanentes que preveem a recupera√ß√£o de trinta metros independentemente do tamanho da propriedade, o que considero inaplic√°vel e absurdo. Um caos para a agricultura brasileira‚ÄĚ, afirma Stephanes. Ainda segundo o deputado, a volta das regras permanentes oferece outros riscos dif√≠ceis de serem superados. ‚ÄúEssas regras n√£o s√£o aplic√°veis para as √°reas consolidadas e √© exatamente por isso que estamos discutindo a reforma da lei‚ÄĚ.

Quest√Ķes b√°sicas - Stephanes considera que o texto aprovado pela Comiss√£o Mista atende 90% das quest√Ķes b√°sicas que precisam ser discutidas no momento. ‚ÄúO restante podemos deixar para discutir mais tarde, avaliando inclusive, a aplica√ß√£o das novas regras‚ÄĚ, conclui. (Assessoria de Imprensa do deputado Reinhold Stephanes)

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