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C√ďDIGO FLORESTAL I: Plen√°rio adia vota√ß√£o de MP para 18 de setembro

Em raz√£o da evidente falta de qu√≥rum (170 votantes), o presidente da C√Ęmara, Marco Maia, encerrou a vota√ß√£o do requerimento de retirada de pauta da Medida Provis√≥ria 571/12, que faz mudan√ßas no C√≥digo Florestal. Para validar uma vota√ß√£o, s√£o necess√°rios 257 votos. A C√Ęmara tentar√° votar a MP no pr√≥ximo esfor√ßo concentrado, em 18 de setembro.

Impasse - A falta de quórum na sessão ordinária ocorreu por causa da obstrução de partidos da oposição e da base governista. Depois da aprovação de um texto na comissão mista da MP que não contou com o aval do governo, criou-se um impasse em torno da matéria.

Validade - A MP precisa ser votada pela C√Ęmara e pelo Senado at√© o dia 8 de outubro, dia em que ela perde a validade. Se isso ocorrer, como o c√≥digo anterior foi revogado, entrar√£o novamente em vig√™ncia as medidas disciplinadas na legisla√ß√£o infralegal (decretos e instru√ß√Ķes normativas). Para o setor rural, h√° o risco de aplica√ß√£o de novas multas em √°reas de prote√ß√£o permanente (APPs) cuja recomposi√ß√£o parcial n√£o ter√° mais amparo legal (a MP tem for√ßa de lei desde sua edi√ß√£o). (Ag√™ncia C√Ęmara)

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