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PRE-CONFAZ: Estados devem discutir adiamento do ICMS unificado de 4% para importação

Os secret√°rios de Fazenda devem discutir nesta quinta-feira (27/09) o adiamento da aplica√ß√£o da al√≠quota unificada de 4% do Imposto para Circula√ß√£o de Mercadorias e Servi√ßos (ICMS) para opera√ß√Ķes interestaduais com importados. A Resolu√ß√£o 13 do Senado, aprovada em abril como forma de acabar com a guerra dos portos, estabeleceu que a al√≠quota deve entrar em vigor a partir de 1¬ļ de janeiro. S√£o Paulo e Rio Grande do Sul s√£o contra o adiamento. Santa Catarina e Esp√≠rito Santo, a favor.

Pr√©-Confaz - O adiamento deve ser discutido nesta quinta no pr√©-Confaz, encontro que re√ļne os secret√°rios na v√©spera da reuni√£o ordin√°ria do Conselho Nacional de Pol√≠tica Fazend√°ria (Confaz). Segundo Cl√°udio Trinch√£o, coordenador dos Estados no conselho, a prorroga√ß√£o ser√° solicitada com base em relat√≥rio que mostra a falta de consenso entre os t√©cnicos das diversas secretarias de Fazenda na regulamenta√ß√£o da al√≠quota unificada.

Tempo suficiente - Para o coordenador, que √© secret√°rio de Fazenda do Maranh√£o, n√£o h√° tempo suficiente para que os Estados cheguem a um consenso sobre quest√Ķes t√©cnicas. Entre os principais pontos de diverg√™ncia, diz ele, est√° a defini√ß√£o dos crit√©rios e valores que integrar√£o o c√°lculo do conte√ļdo de importa√ß√£o e a aplica√ß√£o do ICMS √ļnico de 4%. "N√£o se sabe se o imposto ir√° incidir somente na primeira opera√ß√£o interestadual ou tamb√©m nas subsequentes."

Falta de consenso - S√£o Paulo e Rio Grande do Sul defendem que a regulamenta√ß√£o n√£o precisa ser feita necessariamente pelo Confaz. Luciano Garcia Miguel, representante da Fazenda de S√£o Paulo na Comiss√£o T√©cnica Permanente do conselho, afirma que ainda n√£o houve consenso, porque aconteceu apenas uma reuni√£o do grupo t√©cnico selecionado para resolver a quest√£o. A discuss√£o prosseguir√° em outubro, diz, quando S√£o Paulo dever√° levar uma proposta com crit√©rios e a f√≥rmula de c√°lculo para verificar em quais casos o conte√ļdo de importa√ß√£o ultrapassa os 40% e deve ser aplicada a al√≠quota unificada.

Adequada mas não necessária - Segundo Miguel, a regulamentação do assunto via Confaz é a mais adequada, mas não necessária. Se o conselho não conseguir definir o assunto, cada Estado poderá fazer a sua própria regulamentação e, dessa forma, não há motivo para a alíquota unificada não entrar em vigor.

Contra - O secret√°rio de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, Odir Tonollier, diz que o governo ga√ļcho tamb√©m √© contra qualquer adiamento. "N√£o podemos reabrir a discuss√£o depois do avan√ßo feito", diz. Segundo Tonollier, n√£o √© necess√°rio consenso dos Estados no Confaz para a regulamenta√ß√£o da aplica√ß√£o da al√≠quota √ļnica. Para ele, o governo federal pode solucionar isso. "Os problemas operacionais podem ser resolvidos j√° com a medida em vigor. N√£o √© preciso aguardar nada para isso."

Competitividade - Segundo Tonollier, a guerra fiscal dos portos tem efeitos negativos n√£o s√≥ para a arrecada√ß√£o do governo ga√ļcho como tamb√©m para a competitividade das ind√ļstrias do Rio Grande do Sul, em setores como de petroqu√≠mica, cal√ßados e t√™xteis.

Valores - O secret√°rio n√£o quis, por√©m, mencionar valores sobre quanto o Estado pode ganhar em receitas com a al√≠quota unificada para importados ou qual o montante de cr√©dito de ICMS autuado em raz√£o de incentivos concedidos em outros Estados na importa√ß√£o. Entre as principais origens que resultam em autua√ß√Ķes dessa natureza, Tonollier citou os Estados de Santa Catarina e Esp√≠rito Santo.

Diverg√™ncias - O secret√°rio de Fazenda do Estado do Esp√≠rito Santo, Maur√≠cio Duque, acredita que as diverg√™ncias precisam ser resolvidas para que a mudan√ßa do tributo entre em vigor. Duque diz que o relat√≥rio t√©cnico realmente apresenta diverg√™ncias, que criam um ambiente de inseguran√ßa para as empresas. "O contribuinte quer defini√ß√Ķes sobre como esse imposto ser√° cobrado e os secret√°rios de Fazenda dos Estados precisam ter ci√™ncia de que a falta de regulamenta√ß√£o pode causar inseguran√ßa."

Relat√≥rio - De acordo com Duque, o relat√≥rio mostra que n√£o h√° disputa entre Estados importadores que concedem incentivos e os demais. Segundo ele, em alguns pontos a posi√ß√£o de S√£o Paulo converge com a do Esp√≠rito Santo, por exemplo, mas √© contr√°ria a de outros Estados. "√Č importante que se diga que n√£o se est√° mais discutindo a al√≠quota de 4%. Isso est√° resolvido."

Argumentos - "Os argumentos do secretário Trinchão são muito sólidos", diz Nelson Serpa, secretário de Fazenda de Santa Catarina, que é a favor do adiamento. Ele reconhece, porém, que a resolução do Senado dá ao Confaz a possibilidade de regulamentar o assunto, mas não determina que isso seja feito pelo conselho, exclusivamente.

Regulamenta√ß√£o - Por isso, na falta de converg√™ncia entre os Estados, Serpa considera poss√≠vel regulamenta√ß√£o pelo governo federal. O melhor caminho seria o Confaz definir o assunto, mas a regula√ß√£o do governo, considera, √© melhor solu√ß√£o do que a decis√£o de normas individualmente, por Estado. "Isso iria contra o objetivo de uniformiza√ß√£o da resolu√ß√£o." (Valor Econ√īmico)

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