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ACORDO BILATERAL: Brasil e EUA evitam novo atrito no caso do algodão

O Brasil e os Estados Unidos concluíram nesta quinta-feira (27/09) em Genebra os entendimentos para a continuidade de um acordo bilateral no contencioso do algodão, após a extinção da lei agrícola americana (Farm Bill) no fim do mês, eliminando expectativas de agravamento das tensões comerciais no caso. Pelo entendimento temporário, o Brasil continuará não aplicando retaliação de mais de US$ 800 milhões contra produtos americanos, e os EUA em troca continuam pagando compensação de US$ 147 milhões por ano a produtores brasileiros.

Entendimento temporário - Havia o cenário de que os americanos, uma vez extinta a Farm Bill, suspenderiam também a compensação, e o Brasil então retaliaria, numa escalada das fricções bilaterais. Agora, existe o entendimento temporário, mas a expectativa brasileira é de que em algum momento, em um “futuro não muito distante”, seja aprovada a nova Farm Bill e então o país decidirá como proceder.

Cenário nebuloso - O cenário continua nebuloso. O embaixador brasileiro junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevedo, principal negociador no contencioso do algodão , reiterou a preocupação com o rumo das discussões em Washington sobre a nova lei agrícola americana porque isso “agrava a situação”, ou seja, eleva os subsídios, ao invés de reduzi-los, como exigira a OMC.

Alternativa - Se a nova lei realmente for aprovada dessa maneira, a alternativa para o Brasil será mesmo retaliar produtos americanos em seguida, para fazer valer seus interesses, concordam analistas. Por ora, esses programas continuarão operando sem alterações, porque tem dotação orçamentária para até o fim do ano-safra que termina em setembro de 2013. “E se os programas continuam operando sem modificação, a tendência é de que os dois governos entendam que o memorando continua em vigor”, disse uma graduada fonte.

Entendimento formal - O que falta é um entendimento formal, definitivo, pela continuação do pacto. “É altamente improvável que não haja continuação do acordo”, afirmou a fonte. A manutenção do compromisso deve ser confirmada esta semana, ignorando as fricções comerciais recentes.

Campanha - Em plena campanha eleitoral, a administração do presidente Barack Obama atacou firme o Brasil pelo anúncio da alta de tarifas de importação de cem produtos. Mas os próprios americanos reconhecem que o Brasil não rompeu nenhuma regra da OMC, pois tem margem para subir suas alíquotas.

Críticas - A percepção brasileira é de que as críticas de Washington são puramente eleitoreiras e os dados mostram que os produtos americanos são pouco atingidos. Da lista de cem mercadorias agora com tarifa maior, só 4% é importado dos EUA. Ou seja, a medida não afeta 96% das importações brasileiras que vem desse país.

Alta - O produto que teve o maior aumento, da lista dos cem, passando de alíquota de 4% para 25%, foi o de óleos brancos (parafina, vaselina etc). Mas se o Brasil fosse recompor a perda cambial desde o primeiro ‘afrouxamento quantitativo' (QE1) americano, que derrubou a cotação do dólar, a alíquota teria de passar para 33%, ao invés dos 25%. Por outro lado, se os EUA tivessem aceitado negociar a Rodada Doha, a tarifa máxima desse produto hoje só poderia ser de 12,7%. “O melhor remédio para essas acusações de protecionismo é concluir a Rodada Doha”, afirmou o embaixador brasileiro junto à OMC, Roberto Azevedo. “A maior parte dessas medidas questionadas não seriam possíveis se novas regras tivessem sido acordadas.” (Valor Econômico)

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