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C√ďDIGO FLORESTAL II: O desafio agora √© a implanta√ß√£o da nova lei

codigo florestal II 27 09 2012LargeO Senado aprovou, na ter√ßa-feira (25/09) o Projeto de Lei de Convers√£o 21/2012 que altera a Medida Provis√≥ria (MPV) 571/2012, do C√≥digo Florestal. As altera√ß√Ķes no texto original da MPV foram acertadas em acordo na Comiss√£o Mista destinada a emitir parecer ao texto. A C√Ęmara aprovou a mat√©ria no dia 18 de setembro, como o Senado n√£o fez altera√ß√Ķes no texto aprovado pelos deputados, a reda√ß√£o final vai √† san√ß√£o ou veto da presidente Dilma Rousseff, que disp√Ķe de 15 dias para o parecer.

Acordo - O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) explica que o acordo prevê que propriedades entre 4 módulos fiscais e 15 módulos fiscais deverão recompor apenas 15 metros de mata ciliar em rios com até dez metros de largura. Para propriedades acima de 15 módulos fiscais a regra aprovada prevê a recomposição mínima de 20 metros e máxima de 100 metros, conforme será estabelecido pelo Plano de Regularização Ambiental (PRA), por meio de análise técnica.

Considera√ß√£o - Colatto destaca que embora o acordo n√£o tenha sido exatamente o esperado, acredita-se que a presidente n√£o ir√° vetar. ‚ÄúQueremos que a presidente tenha considera√ß√£o por quem est√° produzindo, e respeite o direito do Congresso legislar‚ÄĚ, afirmou.

Novo desafio - O parlamentar salienta que um novo desafio surgiu. ‚ÄúAgora precisamos implantar o novo C√≥digo Florestal. Vamos buscar uma maneira de minimizar, tirar o custo e o √īnus do nosso produtor para que ele consiga implant√°-lo em sua propriedade‚ÄĚ, justificou. Colatto recomenda que ningu√©m fa√ßa a Averba√ß√£o de Reserva Legal, uma vez que n√£o existe lei para essa cobran√ßa. ‚ÄúAguardaremos o an√ļncio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pelo Governo, fazer o cadastro na prefeitura, encaminhar a regulariza√ß√£o ambiental e dentro do prazo implantar a nova lei na propriedade‚ÄĚ, concluiu Colatto. (Assessoria de Imprensa do deputado Valdir Colatto)

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