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INFRAESTRUTURA: Governo autoriza concessão de cinco portos privados no país

infraestrutura 10 12 2013A Secretaria de Portos (SEP) do governo federal anunciou, nesta segunda-feira (09/12), a autorização da concessão de cinco novos terminais de Uso Privado (TUPs), localizados em Niterói (RJ), Porto Belo (SC), Guarujá (SP), São João da Barra (RJ) e Santos (SP). Os terminais são os primeiros concedidos após a entrada em vigor do novo marco regulatório do setor portuário, de junho de 2013, e vão movimentar carga geral, passageiros e granéis sólidos.

Análise final - A SEP informou que também estão em análise final, na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), autorizações para terminais privados no Espírito Santo (Aracruz), Pará (Barbacena, Itaituba e Juriti), Amazonas (três terminais em Manaus), Bahia (dois em Ilhéus) e Rondônia (Porto Velho). A estimativa é que os 15 empreendimentos gerem investimentos aproximados de R$ 6,4 bilhões.

Contínuo - Segundo a SEP, de agora em diante, o fluxo de concessão de terminais será contínuo, a partir da manifestação do interesse privado e da disponibilidade de área. A nova legislação estabeleceu que os interessados em obter a autorização para instalação portuária fora da área do porto organizado podem apresentar requerimento à Antaq a qualquer momento.

Potencial de investimento - A estimativa do governo federal, considerando os atuais 59 empreendimentos em processo de autorização, é que exista um potencial de investimento do setor privado da ordem de R$ 11,4 bilhões. (Agência Brasil)

 

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