A voz do cooperativismo brasileiro frente aos Três Poderes, instituições e sociedade.
Legislação Eleitoral
Legislação Eleitoral
Constituição da República Federativa do Brasil
Lei Geral do Cooperativismo – Lei nº 5.764/1971
Código Eleitoral – Lei nº 4.737/1965
Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997
Lei de Inelegibilidade – Lei Complementar nº 64/1990
Lei dos Partidos Políticos – Lei nº 9.096/1995
Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar n° 101/2000
Lei da Ficha Limpa – Lei Complementar nº 135/2010
Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018
Guia Orientativo Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais por agentes de tratamento no contexto eleitoral – TSE e ANPD
Financiamento Eleitoral
ADI 4650/2015 – Supremo Tribunal Federal – Financiamento de Campanhas Eleitorais
Calendário Eleitoral
Resolução TSE nº 23.674, de 16 de dezembro de 2021
Pesquisas eleitorais
Resolução TSE nº 23.600, de 12 de dezembro de 2019
Resolução TSE nº 23.676, de 16 de dezembro de 2021
Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)
Resolução TSE nº 23.605, de 17 de dezembro de 2019
Propaganda Eleitoral
Resolução TSE nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019
Resolução TSE nº 23.671, de 14 de dezembro de 2021
Crimes eleitorais
Resolução TSE nº 23.640, de 19 de agosto de 2021
Normas e documentações gerais – Eleições 2022
