IJ - nº 07 - Informe Jurídico
Nessa edição o Informe destaca:
1. Em voto no STF, Barroso defende tributação de PIS, Cofins e CSLL de atos cooperativos atípicos em julgamento de repercussão geral
2. Tema 1.367: STF impede cobrança retroativa de ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
3. Com a presença da Ocepar, Receita Federal promoveu o Workshop “Diálogo com a Receita Federal” para debater a regulamentação da Reforma Tributária
4. Governo do Paraná autoriza crédito presumido de ICMS nas vendas de produtos da cesta básica ao consumidor final
5. Demanda de produtores cooperados é atendida pela Receita Estadual e App Nota Fiscal Fácil abrange novas operações
6. Governo Federal busca socorrer exportadores afetados pelas tarifas dos EUA e define procedimentos excepcionais para aquisição de gêneros alimentícios
7. Governo avança no projeto de equilíbrio da tributação sobre a renda de pessoas físicas
8. Mylena Fanhani, gestora Jurídica Trabalhista da C.Vale, palestrou no 18º Encontro de Relações Trabalhistas e Negociações Sindicais
9. Sistema OCB divulga programação do Seminário sobre Direito Cooperativo
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Informe Jurídico
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Pecuário | 02ª edição | 30/06/2023
O Informe Pecuário tem por objetivo apresentar os principais dados e informações de mercado ligados a produção pecuária, com destaque para a avicultura, suinocultura e bovinocultura de leite. Esta análise reúne dados de importantes fontes de referência como: SEAB/Deral, Embrapa, IBGE, CEPEA entre outras. O monitoramento de preços e de outros indicadores é uma importante ferramenta para auxiliar no entendimento da evolução do mercado, permitindo prever e traçar estratégias futuras. O informe é apresentado em forma de tabelas e gráficos, que buscam deixar a análise do resultado mais atrativa, principalmente ao mostrar o comportamento do indicador ao longo do tempo de avaliação. Informe elaborado pela GETEC/Ocepar com base em dados do mercado.
Relações Institucionais | 133ª edição | 23/02/2024
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Relações Institucionais | 82ª edição | 27/01/2023
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