IJ - nº 12 - Informe Jurídico
Nessa edição o Informe destaca:
1. Sancionada a Lei Complementar nº 227/2026, que institui o Comitê Gestor do IBS
2. Sancionada lei que assegura atuação de cooperativas no setor de telecomunicações
3. Decreto Estadual nº 12.556/2026 desonera cadeia produtiva de peixes
4. ADC 87: STF afasta o marco temporal e invalida dispositivos da Lei nº 14.701/2023
5. Paraná: Medida excepcional prorroga o uso da Nota Fiscal de Produtor modelo 4
6. Sancionada a LC nº 225/2026, que Institui o Código de Defesa do Contribuinte e regula a relação com a administração tributária
7. IN RFB 2305/2025: Receita Federal publica Instrução Normativa dispondo sobre o corte de benefícios fiscais e listando exceções
8. Receita Federal responde dúvidas sobre redução de benefícios fiscais
9. Decreto nº 12.427/2026: Paraná regulamenta NFP-e em contingência
10. Paraná ajusta procedimentos e competências da transação tributária
11. ABNT publica norma sobre sistemas de gestão de compliance tributário
12. Receita Federal do Brasil lança o Manual de Serviços da Reforma Tributária do Consumo
13. Pré-Comitê Gestor lança 2ª edição do Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária
14. Ocepar intensifica atuação de campo para orientar cooperativas sobre nota fiscal do produtor e reforma tributária
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A Gerência de Desenvolvimento Técnico da Ocepar (Getec) divulga, nesta segunda-feira (27/07), mais uma edição do Informe Expectativas de Mercado, com base nas informações do Boletim Focus, do Banco Central, levantadas com instituições financeiras sobre as projeções relativas à economia nacional, contemplando o Produto Interno Bruto (PIB), IPCA (Índice de Preços ao Consumidor), taxa Selic e câmbio para 2020, 2021 e 2022. O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, estado ou cidade, no período de um ano. Ele é um indicador de fluxo de novos bens e serviços finais produzidos durante um período, por exemplo, se um país não produzir nada em um ano, o seu PIB será nulo, por isso ele é um indicador importante para a avaliação do desempenho da economia. A projeção para o PIB do país aumentou com relação à projeção da semana passada, ou seja, em 2020 o país deve retrair em -5,77%, uma retração em relação ao ano de 2019. O IPCA é um índice criado para medir a variação de preços do mercado para o consumidor final, e representa o índice oficial da inflação no Brasil. A projeção para o IPCA (inflação) para o ano de 2020 ficou em 1,67 % a.a, abaixo da projeção da semana passada, ficando abaixo dos limites da meta estabelecida pelo governo. A Selic é a taxa básica de juros da economia no Brasil, utilizada no mercado interbancário para financiamento de operações com duração diária, lastreadas em títulos públicos federais. A projeção para a taxa SELIC não variou com relação à projeção da semana passada, devendo encerrar o ano de 2020 em 2% a.a. A taxa de câmbio é uma relação entre moedas de dois países que resulta no preço de uma delas medido em relação à outra. Além de expressar quantitativamente a condição de troca entre duas moedas, ela expressa as relações de troca entre dois países. O câmbio é uma das variáveis macroeconômicas mais importantes, sobretudo para as relações comerciais e financeiras de um país com o conjunto dos demais países. A projeção para a taxa de CÂMBIO não variou com relação à projeção da semana passada, devendo encerrar o ano de 2020 em R$ 5,20 / dólar. Informe elaborado pela GETEC - Ocepar com base no Boletim Focus de 24 de julho de 2020 - Bacen.
A Gerência de Desenvolvimento Técnico da Ocepar (Getec) divulgou, o Informe - Perspectivas de Mercado – de periodicidade mensal contendo múltiplas informações baseadas em fontes de dados oficiais. O presente informe tem por objetivo abordar o cenário global, nacional e do agronegócio, apresentando informações conjunturais relacionadas a atividade econômica, taxas de juros, inflação, estimativa de safra, clima, preço, crédito rural, exportação e proteína animal.
A Gerência de Desenvolvimento Técnico da Ocepar (Getec) divulga, nesta segunda-feira (01/03), mais uma edição do Informe Expectativas de Mercado mensal contendo o histórico das projeções macroeconômicas para o Brasil, com base nas informações do Boletim Focus, do Banco Central, levantadas com instituições financeiras sobre as projeções relativas à economia nacional, contemplando o Produto Interno Bruto (PIB), IPCA (Índice de Preços ao Consumidor), taxa Selic e câmbio para 2021. A expectativa para o PIB do Brasil em 2021 sofreu uma queda de 0,12 pontos percentuais com relação à primeira projeção do ano 3,41% a.a. Desta forma, a expectativa é a de que o PIB encerre o ano de 2021 em 3,29% a.a. A expectativa para a inflação (IPCA) sofreu aumento de 0,53 pontos percentuais com relação à primeira projeção do ano 3,34% a.a. Assim, a projeção é a de que o IPCA encerre o ano de 2021 em 3,87% a.a. A expectativa para a taxa Selic em 2021 sofreu aumento de 0,75 pontos percentuais com relação à primeira projeção do ano 3,25% a.a. Desta forma, a expectativa é a de que a taxa Selic encerre o ano de 2021 em 4,00% a.a. A expectativa para a taxa de câmbio em 2021 sofreu um aumento de 0,10 pontos percentuais com relação à primeira projeção do ano 5,00 R$/dólar. Desta forma, a expectativa é a de que a taxa de câmbio encerre o ano de 2021 em 5,10 R$/dólar. Lembramos que o Boletim Focus é uma publicação do Banco Central do Brasil, que traz a evolução gráfica e o comportamento semanal das previsões para índices de preços, atividade econômica, câmbio, taxa Selic, entre outros indicadores. As previsões são do mercado, não do Banco Central. O presente informe da Ocepar apresenta um histórico destas projeções semanais com a finalidade de observação do comportamento dos indicadores ao longo do ano, que variam semanalmente conforme as previsões do mercado. Informe elaborado pela GETEC - Ocepar e indica o histórico das projeções macroeconômicas, por data publicada no Boletim Focus do Banco Central.
A Gerência de Desenvolvimento Técnico da Ocepar (Getec) divulga, nesta segunda-feira (04/11), mais uma edição do Informe Expectativas de Mercado, com base nas informações do Boletim Focus, do Banco Central, levantadas com instituições financeiras sobre as projeções relativas à economia nacional, contemplando o Produto Interno Bruto (PIB), IPCA (Índice de Preços ao Consumidor), taxa Selic e câmbio para 2019, 2020 e 2021. O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, estado ou cidade, no período de um ano. Ele é um indicador de fluxo de novos bens e serviços finais produzidos durante um período, por exemplo, se um país não produzir nada em um ano, o seu PIB será nulo, por isso ele é um indicador importante para a avaliação do desempenho da economia. A projeção para o PIB do país aumentou com relação à projeção da semana passada, ou seja, em 2019 o país deve crescer 0,92%, um crescimento inferior ao de 2018. O IPCA é um índice criado para medir a variação de preços do mercado para o consumidor final, e representa o índice oficial da inflação no Brasil. A projeção para o IPCA (inflação) para o ano de 2019 ficou em 3,29 % a.a, a mesma da projeção da semana passada, ficando dentro dos limites da meta estabelecida pelo governo. A Selic é a taxa básica de juros da economia no Brasil, utilizada no mercado interbancário para financiamento de operações com duração diária, lastreadas em títulos públicos federais. A projeção para a taxa SELIC não variou com relação à projeção da semana passada, devendo encerrar o ano de 2019 em 4,5% a.a. A taxa de câmbio é uma relação entre moedas de dois países que resulta no preço de uma delas medido em relação à outra. Além de expressar quantitativamente a condição de troca entre duas moedas, ela expressa as relações de troca entre dois países. O câmbio é uma das variáveis macroeconômicas mais importantes, sobretudo para as relações comerciais e financeiras de um país com o conjunto dos demais países. A projeção para a taxa de CÂMBIO não variou com relação à projeção da semana passada, devendo encerrar o ano de 2019 em R$ 4,00 / dólar. Informe elaborado pela GETEC - Ocepar com base no Boletim Focus de 01 de novembro de 2019 - Bacen.