IJ - nº 12 - Informe Jurídico
Nessa edição o Informe destaca:
1. Sancionada a Lei Complementar nº 227/2026, que institui o Comitê Gestor do IBS
2. Sancionada lei que assegura atuação de cooperativas no setor de telecomunicações
3. Decreto Estadual nº 12.556/2026 desonera cadeia produtiva de peixes
4. ADC 87: STF afasta o marco temporal e invalida dispositivos da Lei nº 14.701/2023
5. Paraná: Medida excepcional prorroga o uso da Nota Fiscal de Produtor modelo 4
6. Sancionada a LC nº 225/2026, que Institui o Código de Defesa do Contribuinte e regula a relação com a administração tributária
7. IN RFB 2305/2025: Receita Federal publica Instrução Normativa dispondo sobre o corte de benefícios fiscais e listando exceções
8. Receita Federal responde dúvidas sobre redução de benefícios fiscais
9. Decreto nº 12.427/2026: Paraná regulamenta NFP-e em contingência
10. Paraná ajusta procedimentos e competências da transação tributária
11. ABNT publica norma sobre sistemas de gestão de compliance tributário
12. Receita Federal do Brasil lança o Manual de Serviços da Reforma Tributária do Consumo
13. Pré-Comitê Gestor lança 2ª edição do Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária
14. Ocepar intensifica atuação de campo para orientar cooperativas sobre nota fiscal do produtor e reforma tributária
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A Gerência de Desenvolvimento Técnico da Ocepar (Getec) divulga, nesta segunda-feira mais uma edição do Informe Expectativas de Mercado mensal contendo o histórico das projeções macroeconômicas para o Brasil, com base nas informações do Boletim Focus, do Banco Central, levantadas com instituições financeiras sobre as projeções relativas à economia nacional, contemplando o Produto Interno Bruto (PIB), IPCA (Índice de Preços ao Consumidor), taxa Selic e câmbio para 2025. Lembramos que o Boletim Focus é uma publicação do Banco Central do Brasil, que traz a evolução gráfica e o comportamento semanal das previsões para índices de preços, atividade econômica, câmbio, taxa Selic, entre outros indicadores. As previsões são do mercado, não do Banco Central. O presente informe da Ocepar apresenta um histórico destas projeções semanais com a finalidade de observação do comportamento dos indicadores ao longo do ano, que variam semanalmente conforme as previsões do mercado. Informe elaborado pela GETEC - Ocepar e indica o histórico das projeções macroeconômicas, por data publicada no Boletim Focus do Banco Central.
A Gerência de Desenvolvimento Técnico da Ocepar (Getec) divulga, nesta segunda-feira (20/12), mais uma edição do Informe Expectativas de Mercado, com base nas informações do Boletim Focus, do Banco Central, levantadas com instituições financeiras sobre as projeções relativas à economia nacional, contemplando o Produto Interno Bruto (PIB), IPCA (Índice de Preços ao Consumidor), taxa Selic e câmbio para 2021, 2022 e 2023. O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, estado ou cidade, no período de um ano. Ele é um indicador de fluxo de novos bens e serviços finais produzidos durante um período, por exemplo, se um país não produzir nada em um ano, o seu PIB será nulo, por isso ele é um indicador importante para a avaliação do desempenho da economia. A projeção para o PIB do país diminuiu com relação à projeção da semana passada, ou seja, em 2021 o país deve crescer 4,58%, um crescimento superior ao de 2020. O IPCA é um índice criado para medir a variação de preços do mercado para o consumidor final, e representa o índice oficial da inflação no Brasil. A projeção para o IPCA (inflação) para o ano de 2021 ficou em 10,04 % a.a, abaixo da projeção da semana passada, ficando acima dos limites da meta estabelecida pelo governo. A Selic é a taxa básica de juros da economia no Brasil, utilizada no mercado interbancário para financiamento de operações com duração diária, lastreadas em títulos públicos federais. A projeção para a taxa SELIC não variou com relação à projeção da semana passada, devendo encerrar o ano de 2021 em 9,25% a.a. A taxa de câmbio é uma relação entre moedas de dois países que resulta no preço de uma delas medido em relação à outra. Além de expressar quantitativamente a condição de troca entre duas moedas, ela expressa as relações de troca entre dois países. O câmbio é uma das variáveis macroeconômicas mais importantes, sobretudo para as relações comerciais e financeiras de um país com o conjunto dos demais países. A projeção para a taxa de CÂMBIO aumentou com relação à projeção da semana passada, devendo encerrar o ano de 2021 em R$ 5,60 / dólar. Informe elaborado pela GETEC - Ocepar com base no Boletim Focus de 17 de dezembro de 2021 - Bacen.
A Gerência de Desenvolvimento Técnico da Ocepar (Getec) divulga, nesta segunda-feira (22/06), mais uma edição do Informe Expectativas de Mercado, com base nas informações do Boletim Focus, do Banco Central, levantadas com instituições financeiras sobre as projeções relativas à economia nacional, contemplando o Produto Interno Bruto (PIB), IPCA (Índice de Preços ao Consumidor), taxa Selic e câmbio para 2020, 2021 e 2022. O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, estado ou cidade, no período de um ano. Ele é um indicador de fluxo de novos bens e serviços finais produzidos durante um período, por exemplo, se um país não produzir nada em um ano, o seu PIB será nulo, por isso ele é um indicador importante para a avaliação do desempenho da economia. A projeção para o PIB do país aumentou com relação à projeção da semana passada, ou seja, em 2020 o país deve retrair em -6,5%, uma retração em relação ao ano de 2019. O IPCA é um índice criado para medir a variação de preços do mercado para o consumidor final, e representa o índice oficial da inflação no Brasil. A projeção para o IPCA (inflação) para o ano de 2020 ficou em 1,61 % a.a, acima da projeção da semana passada, ficando abaixo dos limites da meta estabelecida pelo governo. A Selic é a taxa básica de juros da economia no Brasil, utilizada no mercado interbancário para financiamento de operações com duração diária, lastreadas em títulos públicos federais. A projeção para a taxa SELIC não variou com relação à projeção da semana passada, devendo encerrar o ano de 2020 em 2,25% a.a. A taxa de câmbio é uma relação entre moedas de dois países que resulta no preço de uma delas medido em relação à outra. Além de expressar quantitativamente a condição de troca entre duas moedas, ela expressa as relações de troca entre dois países. O câmbio é uma das variáveis macroeconômicas mais importantes, sobretudo para as relações comerciais e financeiras de um país com o conjunto dos demais países. A projeção para a taxa de CÂMBIO não variou com relação à projeção da semana passada, devendo encerrar o ano de 2020 em R$ 5,20 / dólar. Informe elaborado pela GETEC - Ocepar com base no Boletim Focus de 19 de junho de 2020 - Bacen.
O informe de Crédito Rural da Gerência de Desenvolvimento Técnico da Ocepar, tem como objetivo observar a evolução do funding do Crédito Rural no Brasil, bem como os recursos disponibilizados para as cooperativas a nível nacional e no Paraná, além de comparar a captação de recursos mensais com safras anteriores. Dos R$ 225,59 bilhões anunciados pelo governo federal para a safra 2019/20, R$ 107,8 bilhões foram aplicados no mês de dezembro de 2019, de acordo com dados do Banco Central. O montante representa 47% do total. A maior parte dos recursos, ou seja, 29%, teve origem na poupança rural; 26% em recursos obrigatórios; 24% em recursos com taxas livres; 9% no BNDES equalizável, 11% em fundos constitucionais e 1% em outras fontes. O informe demonstra que no período que compreende os meses de julho até dezembro de 2019, as cooperativas brasileiras captaram R$ 13,83 bilhões, sendo a maior parte destinados à industrialização, ao custeio e à comercialização. Já as cooperativas paranaenses captaram R$ 5, 44 bilhões, principalmente em industrialização e custeio. Verifica-se também, que a captação total de recursos na política do Crédito Rural, em dezembro da safra atual (2019/2020), se manteve estável do que o mês de dezembro das três safras anteriores (2016/2017, 2017/2018, e 2018/19).