IJ - nº 13 - Informe Jurídico
Nessa edição o Informe destaca:
📌 TRF-4 extingue ação que discutia conflito entre a Lei da Mata Atlântica e o Código Florestal
📌 Pesquisa: Eventos jurídicos para o ano de 2026
📌 STJ define inaplicabilidade do teto de vinte salários mínimos às contribuições parafiscais
📌 Monsanto apresenta Recurso Especial e Recurso Extraordinário em ação sobre royalties da “Intacta RR2 Pro”
📌 NPF 004/2026 disciplina pedidos de restituição tributária e de outras receitas
📌 Cooperativas de crédito: STJ reafirma a impenhorabilidade de quotas para satisfação de dívidas pessoais dos cooperados
📌 Comitê Gestor do IBS realiza lives detalhando o início do Piloto IBS
📌 Coordenação Jurídica da Ocepar e GAET realizam primeira reunião bimestral de 2026
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Informe Jurídico
Veja mais
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A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec) publica, semanalmente, informes com os principais destaques de assuntos de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP); proposições no âmbito do Poder Executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Os informes também são disponibilizados na Rádio Paraná Cooperativo (clique aqui)
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A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec) publica, semanalmente, informes com os principais destaques de assuntos de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP); proposições no âmbito do Poder Executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Os informes também são disponibilizados na Rádio Paraná Cooperativo.
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