ANTT ajusta data de audiência pública e reforça compromisso com regras mais claras e seguras para o transporte ferroviário de cargas

FOTO: Divulgação / Comunicação ANTTA Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa a nova data da Audiência Pública nº 05/2026, etapa essencial para ouvir a sociedade e aprimorar regras que impactam diretamente a qualidade, a segurança e a previsibilidade do transporte ferroviário de cargas no Brasil. A sessão ocorrerá no dia 7 de maio de 2026, em formato híbrido, garantindo participação presencial e virtual. O Comunicado Relevante que traz a informação está disponível no Diário Oficial da União (D.O.U).

A mudança de data não altera o propósito central da audiência: construir, com transparência e escuta ativa, uma regulação mais clara, moderna e eficiente para o setor ferroviário. O encontro será realizado das 14h às 18h, no Auditório da ANTT, em Brasília, com capacidade para 300 participantes, além de transmissão online, cujo acesso será disponibilizado no mesmo dia do evento, até o meio-dia, no portal oficial da Agência.

Na prática, o que está em discussão é algo que impacta toda a cadeia logística do país e, por consequência, a vida das pessoas. A audiência vai coletar contribuições sobre a proposta da primeira norma do Regulamento de Serviços e Segurança Ferroviária (RSF1), que trata dos direitos e garantias dos usuários e define parâmetros para um serviço adequado no transporte ferroviário de cargas, tanto em concessões quanto em autorizações.

Isso significa estabelecer regras mais claras sobre qualidade, responsabilidade, segurança e previsibilidade na prestação do serviço. Para quem depende da ferrovia para produzir, escoar, abastecer ou trabalhar, esse conjunto de normas representa mais segurança jurídica, menos incerteza e maior eficiência logística.

A alteração da data foi motivada por questões administrativas relacionadas ao afastamento do presidente da audiência, conforme ato formal já publicado, sem qualquer prejuízo ao processo participativo. Todas as demais condições previamente divulgadas permanecem inalteradas.

A ANTT reforça que a participação social é um dos pilares da regulação moderna. Ouvir diferentes vozes, do setor produtivo, operadores, especialistas e cidadãos, é o que garante decisões mais equilibradas, técnicas e conectadas com a realidade do país.

As informações completas sobre a Audiência Pública nº 05/2026, incluindo orientações para participação, estão disponíveis no portal ParticipANTT. Dúvidas adicionais podem ser encaminhadas pelo e-mail oficial do processo.

Com esse diálogo aberto, a Agência reafirma e reforça sua diretriz de construir soluções regulatórias que não fiquem no papel, mas que funcionem na prática, com foco em quem está na ponta: o usuário, o trabalhador, o cidadão. Porque infraestrutura, antes de tudo, é sobre pessoas. (ANTT)