LEI DAS EMBALAGENS VAZIAS

PARA DENI SCHWARTZ, LEI PODE INVIABILIZAR AGROPECUÁRIA

O cumprimento das leis que tratam da recepção, armazenagem e destinação de embalagens de agrotóxicos e da situação ambiental das instalações para realizar estas funções, que entram em vigor a partir de 1º de junho, pode inviabilizar a produção agropecuária brasileira. O alerta é do secretário da Agricultura do Paraná, Deni Schwartz. Segundo ele, as empresas não se readequaram e a Secretaria, a partir da vigência das leis, terá que interditar as lojas em situação ilegal e seus estoques. Esses produtos poderão ser transferidos para serem comercializados em outras lojas que tenham o funcionamento autorizado. No entanto, isso poderá ser feito somente durante vinte dias. Depois disso, se não tiver ocorrido a regularização, eles serão apreendidos e a loja terá cassado o registro para esse tipo específico de comércio.

Cumprimento - As leis em questão são a 9974/2001 (que trata da destinação e recolhimento das embalagens vazias de agrotóxicos) e a 4074/2002 (sobre as instalações dos estabelecimentos que vendem agrotóxicos e a localização dessas instalações). A primeira começa a valer em 1º de junho e a segunda em 8 de julho. O cumprimento das duas será fiscalizado pela Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento (Seab). Além de ficar sem os agrotóxicos para viabilizar suas lavouras, o prejuízo dos agricultores terá efeitos sobre a pecuária, explica o secretário. ?Além de não poder adquirir os produtos das casas especializadas, eles correm o risco de não ter alimento suficiente para o rebanho, uma vez que a ocorrência de pragas sem a possibilidade de combate pode diminuir a oferta de milho?, observou.

Pontos de coleta - Outro problema é como proceder com as embalagens vazias, que devem ser entregues pelo agricultor nos pontos de coleta depois de terem passado pelo processo de tríplice lavagem. Como na maior parte do Estado ainda não se sabe onde deverão ser entregues os frascos, o agricultor terá de retê-los na sua propriedade e, com isso, também desrespeitar a lei. Existem no Paraná 1,3 mil lojas que vendem em média 42 mil toneladas de agrotóxicos por ano. Isso representa uma movimentação anual média de US$ 600 milhões. De todas elas, pouco mais de quarenta já protocolaram seus pedidos de licença junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Além de agrotóxicos, esses estabelecimentos usualmente vendem também produtos agropecuários, sementes e rações, cujo comércio poderá ser prejudicado. Esse seria o caso das lojas que têm no comércio de agrotóxicos sua principal fonte de receita e que não sobreviveriam caso fossem obrigadas a parar de vendê-los.