MDA: Governo cria crédito para renegociar dívidas com Pronaf e Proger

O governo federal criou uma linha de crédito para agricultores inadimplentes com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa para Geração de Emprego e Renda Rural (Proger Rural). A medida foi aprovada sexta-feira (18/11) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), segundo nota divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

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Custeio e investimento - O objetivo é recompor e renegociar dívidas de agricultores familiares em operações de custeio e investimento. O limite de crédito por agricultor é de R$ 30 mil, com prazo para pagamento de até 10 anos e taxa de juros de 2% ao ano. O mínimo estabelecido para quitação da dívida é de 3% do valor total.

 

Em dia - Mesmo o agricultor com todos os pagamentos em dia pode acessar a linha de crédito para prolongar os prazos e reduzir as prestações dos recursos já contratados.

 

Prazo para inadimplentes - Para renegociar os débitos, o agricultor inadimplente tem prazo para solicitar o crédito é até o dia 28 de fevereiro de 2013. No caso dos adimplentes, a data limite é 29 de fevereiro do próximo ano. Para acessar a nova linha, é preciso apresentar Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) dentro do prazo de validade. “A linha vai beneficiar um conjunto de famílias, tanto inadimplentes, como as adimplentes com dificuldade de pagamento. É uma nova chance para os agricultores familiares voltarem a acessar o crédito, melhorar a produção e gerar renda”, explicou, em nota, o secretário de Agricultura Familiar do MDA, Laudemir Müller.

 

Dívidas - O ministério explica ainda que as dívidas que podem ser quitadas com a linha de crédito são: contratações de custeio do Pronaf até 30 de junho de 2010; e de custeio ou investimento do Proger Rural Familiar até 26 de junho de 2003 a 28 de junho de 2004. Os agricultores sem dívidas com os programas têm direito aos recursos se tiverem feitos contratos de investimento do Pronaf até 30 de junho de 2008. (Valor Econômico)