Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar
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O Governo Federal recuou e publicou novas regras sobre o IOF após críticas do Congresso e do setor produtivo. Na noite de quarta-feira (11/06), foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.499/2025 e a Medida Provisória nº 1.303/2025, alterando o pacote de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O novo texto foi construído por meio de acordo entre o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os Presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, além de outras lideranças do Congresso Nacional. As medidas têm como objetivo central recalibrar a arrecadação para cumprir as metas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal. Em maio, o Governo já havia anunciado bloqueio orçamentário de R$ 30 Bilhões e previsão de arrecadar outros R$ 20 Bilhões com a alta do IOF.
A nova versão da medida evita a necessidade de novos contingenciamentos que afetariam diretamente emendas parlamentares e gastos federais estratégicos. Além de revisar alíquotas e isenções no IOF, o pacote inclui mudanças na tributação de investimentos e três propostas de corte de despesas públicas, envolvendo previdência, educação e benefícios assistenciais.
Acompanhe o Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, na íntegra, acessando o site www.paranacooperativo.coop.br
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