Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar

Um dos eixos do "Programa de Educação Política do Cooperativismo" é destacar o papel estratégico do Poder Legislativo na defesa e representação do cooperativismo, assegurando um ambiente regulatório que permita o pleno desenvolvimento deste modelo de negócio. Contudo, para além da função típica de editar leis, os parlamentares, na condição de representantes do povo, têm desempenhado importante papel na interlocução com o Poder Judiciário.

Deputados Federais e Senadores têm contribuído com a mediação e a construção de decisões judiciais equilibradas e justas através da apresentação, aos Tribunais Superiores, de dados técnicos sobre a relevância do cooperativismo para o desenvolvimento econômico e inclusão social, além da demonstração do risco e dos impactos de teses jurídicas que deixam de observar as especificidades das sociedades cooperativas ou mesmo das atividades em que atuam.

O diálogo institucional, ético e transparente, implementado pelas Frentes Parlamentares junto ao Poder Judiciário é essencial para o funcionamento harmônico da Democracia. Embora cada um dos Poderes tenha funções distintas e independentes, a interação entre eles promove a estabilidade institucional, a proteção dos direitos fundamentais e a efetividade das políticas públicas que garantem o fortalecimento não apenas do cooperativismo, mas de toda a coletividade. Tanto a Frencoop como a FPA têm contribuido para a construção de decisões judiciais que assegurem a manutenção de um ambiente regulatório estável e previsível.

Acompanhe o Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, na íntegra, acessando o site www.paranacooperativo.coop.br

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