Câmara aprova PEC que permite gastos extras de R$ 145 bilhões no ano que vem, e proposta volta para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC 32/22) que autoriza o futuro governo a ampliar o teto de gastos em R$ 145 bilhões de reais no ano que vem para cobrir despesas com o Bolsa Família, além de outras como o Auxílio Gás e a Farmácia Popular.
Esse valor será destinado a aumentar o valor do Bolsa Família para R$ 600 reais por família e para o adicional de R$ 150 reais por criança de até seis anos. Também prevê R$ 6,8 bilhões de reais para viabilizar o aumento real do salário-mínimo.

A proposta original, aprovada pelo Senado, previa esta despesa extra para 2023 e 2024, mas, na Câmara, o período foi limitado ao ano que vem pelo relator, deputado Elmar Nascimento (BA), após acordo feito com os líderes dos partidos.
Além de permitir um teto maior para as despesas, o texto inclui na Constituição regras para as emendas do relator do orçamento, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o texto elaborado pelo relator, dos R$ 19,5 bilhões de reais à disposição do relator-geral do orçamento, metade será destinada a políticas públicas e a outra metade será direcionada para emendas individuais dos parlamentares, da seguinte forma: dois terços para os deputados e um terço para os senadores.
O objetivo da medida, não prevista no texto aprovado pelo Senado, é adequar o orçamento impositivo à decisão do STF.

A PEC ainda prevê que até a metade do ano que vem o presidente da República tem que enviar ao Congresso projeto de lei complementar para instituir um novo regime fiscal responsável, de modo a garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar condições para o desenvolvimento econômico e social.
O relator, Elmar Nascimento, justificou a necessidade de aprovação do texto.

O relator manteve outros pontos da PEC original, como o que isenta de tributos doações destinadas a projetos socioambientais e às instituições federais de ensino. Ele retirou, porém, dispositivo que excluía do teto de gastos despesas do Brasil com organismos multilaterais.
Depois de aprovada em dois turnos na Câmara, a PEC que autoriza o futuro governo a ampliar o teto de gastos em R$ 145 bilhões de reais no ano que vem voltou para análise do Senado.
Com informações da Rádio Câmara.

Para mais informações: www.paranacooperativo.coop.br

APP PrCoop News

Siga @sistemaocepar: Instagram – Facebook – Twitter – LinkedIn – YouTube – Flickr