Câmara dos Deputados aprova projeto que equipara a aquicultura à atividade agropecuária

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4162/24) que equipara a aquicultura à atividade agropecuária. A proposta altera a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei n° 11.959/2009) com o objetivo de diferenciar a atividade pesqueira desenvolvida em propriedades privadas daquela realizada em áreas públicas.

O projeto altera regras para os profissionais da aquicultura em propriedade privada, que agora serão considerados produtores rurais com direito a pleitear benefícios de política agrícola, como linhas de crédito bancário diferenciado.

O texto ainda dispensa o aquicultor, exclusivamente de propriedade privada, de obter o Registro Geral da Atividade Pesqueira, que segundo o deputado Sergio Souza (MDB-PR), autor do projeto, é uma exigência inadequada.

O projeto sugere algumas alterações na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, dentre elas: institui uma definição clara de aquicultura em bens públicos e privados; dispensa a produção aquícola de médio e pequeno portes do licenciamento ambiental; e permite a finalidade econômica na aquicultura de recomposição ambiental.

O deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), relator na Comissão de Agricultura e Pecuária, ressaltou que a proposta representa um avanço significativo na aquicultura. O seu parecer foi lido pelo deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

Com informações de Sofia Pessanha, da Rádio Câmara.

https://www.camara.leg.br/radio/radioagencia/1245278-camara-dos-deputados-aprova-projeto-que-equipara-a-aquicultura-a-atividade-agropecuaria/

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