Debate no Senado discute Auxílio Brasil e precatórios
Notícias Rádio Paraná Cooperativo
- Artigos em destaque na home: Nenhum
Em sessão de debates temáticos nesta segunda-feira (22), senadores e especialistas analisaram a chamada PEC dos Precatórios (PEC 23/2021). A PEC altera critérios para o pagamento de precatórios e muda regras do Teto de Gastos Públicos. O argumento do governo federal, que apresentou a PEC, é que a aprovação da proposta vai abrir espaço para o pagamento, até o final de 2022, do chamado Auxílio Brasil, benefício social que substitui o Bolsa Família.
Precatórios são dívidas da União reconhecidas pela Justiça sem mais possibilidade de recurso, ou seja, dívidas que a União é obrigada a pagar para pessoas físicas e jurídicas, incluindo estados e municípios.
Presidindo a sessão de debates temáticos, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) declarou que a PEC dos Precatórios, já aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, propõe um novo regime de pagamento de precatórios e modifica normas relativas ao Teto de Gastos para garantir o novo programa social de transferência de renda.
Esteves Colnago, secretário de Orçamento do Ministério da Economia, explicou que o texto original da PEC 23/2021, enviado pelo Poder Executivo, previa um teto para o pagamento de precatórios e parcelava o pagamento dos precatórios que sobrarem após o atingimento desse teto. Na Câmara, explicou o secretário, os deputados federais acabaram com a possibilidade desse parcelamento e criaram um limite para o pagamento de precatórios calculado retroativamente desde 2016. Para Colnago, a PEC não vai prejudicar o teto de gastos.
Também participam do debate os senadores José Aníbal (PSDB-SP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Os três apresentaram, juntos, um texto substitutivo à PEC 23/2021.
Segundo Oriovisto Guimarães, essa proposta alternativa acaba com as chamadas emendas de relator no Orçamento, impede o calote dos precatórios, preserva as regras do teto e busca tornar o Auxílio Brasil um programa permanente. Oriovisto é também membro da Frencoop (Frente Parlamentar do Cooperativismo).
Para mais informações: www.paranacooperativo.coop.br / App Paraná Cooperativo
Com informações da Agência Senado e da TV Senado.
 |
