Isenção de taxas para Embrapa é aprovada na CCJ da Câmara
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O senador Plínio Valério, do Amazonas, repercutiu a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, de um projeto seu que isenta a Embrapa do pagamento de taxas para registro de tecnologias, cultivares e produtos, cobradas por órgãos como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI, a Anvisa e o Ibama.
Em discurso no Plenário do Senado, Plínio Valério citou que, anualmente, a empresa gasta R$ 3 Milhões com essas taxas. Ele ainda lembrou que a Embrapa passa por uma série de dificuldades financeiras, mesmo sendo a principal responsável por transformar o Brasil numa potência agrícola.
Se não houver recurso para análise da matéria pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de Plínio Valério seguirá para sanção presidencial.
Com informações da repórter Maria Beatriz Giusti, da Rádio Senado.
https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/06/12/isencao-de-taxas-para-embrapa-e-aprovado-na-ccj-da-camara
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